Documentos diversos, tais como: projeto de lei; diretrizes políticas de pessoal; contratos; ofícios; ações econômicas do governo; memorandos; declaração; relação de funcionários a disposição do governo; registro de imóveis; arrendamento de terreno; caso COMAL; relatório referente à empresa funerária do Estado da Guanabara; entre outros.

Documentos variados relacionados à Superintendência de Urbanização e Saneamento – SURSAN, tais como decretos; memorandos; relatórios-listagens; texto de Lei que transformava a SURSAN em autarquia e texto de decreto com regulamento da SURSAN.

Recortes da Câmara dos Deputados, Câmara do Distrito Federal e Diário da Justiça contendo projetos; emendas; projetos de decreto legislativo; discurso de deputado; projetos de lei; lei, entre outros.

Orçamento-programa de projeto de lei de 1966 do Governo de Carlos Lacerda – Estado da Guanabara – e tabelas anexas.

Orçamento-programa de projeto de lei de 1966 do Governo de Carlos Lacerda – Estado da Guanabara – e tabelas anexas.

Documentos diversos, tais como: orçamentos; tabelas dos recursos federais; planos analíticos de economia do Ministério da Fazenda; pareceres sobre o exercício financeiro para o ano de 1964; portaria estabelecendo normas para os serviços de crédito; propostas orçamentárias para o ano de 1964; dados comparativos da relação de recursos da Guanabara e da União; adaptações estaduais da lei orçamentária de 1963; datações orçamentárias para o ano de 1964; emendas a proposta orçamentária federal para o ano de 1964.

Orçamento-programa de projeto de lei de 1966 do Governo de Carlos Lacerda – Estado da Guanabara – e tabelas anexas.

Orçamento-programa de projeto de lei de 1966 do Governo de Carlos Lacerda – Estado da Guanabara – e tabelas anexas.

Orçamento-programa de projeto de lei de 1966 do Governo de Carlos Lacerda – Estado da Guanabara – e tabelas anexas.

Documentos diversos, tais como: correspondências relacionadas ao Estatuto da COPEG; projeto de lei; despachos; minutas de decretos; atas; comunicados; convênios; entre outros.

Cópia de texto disponibilizando o sr. Eurípedes Aires de Castro para dúvidas sobre direitos assegurados na legislação social.

Documentos de diversos assuntos, tais como: referente à prisão especial; propriedade de telefone; suspensão de encomenda de viaturas; reuniões de secretariados; comunicações de despejos residenciais; adiamentos de obras; funcionário requer disponibilidade remuneração; transferência de funcionários; refere à Embaixada de Israel; referente a Escola de Samba; refere-se a Rádio Roque Pinto; transferências de funcionários; fiscalização para embargas de obras em edifício; referente ao Palácio do Governo; internação de menores em instituições; referente a Universidade do Rio de Janeiro; desapropriação de terreno na Rua Alberto de Campos no Leblon; inquérito sobre roubo de carro; relatório mensal das atividade do Serviço Social; crise eleitoral; nomeação de funcionários; sonegação fiscal; concorrências para obras; comissão permanente da Reserva Biológica , embargos de obras em defesa da fauna e flora; revisão do Estatuto de Funcionários; fixação de favelas em rodovias; indicação de promotores público; cursos de treinamento para funcionários; refere-se setor de viagens aérea; guarda civil a disponibilidade do Museu da República; classificação em concurso; financiamento para compra de aparelho de raio X para policlínica Israelita do Rio de Janeiro; resoluções; licenças para obras que a ADECO S.A – administração e comercio; refere-se ao contrabando do café; pedido de exoneração, entre outros.

Documentos de diversos assuntos, tais como: verbas; policiamento ostensivo nos bairros; decretos; revolta com a derrubada do artigo que tornava imperativa a oficialização da justiça; transferências de funcionários; educação; cargo em comissão; gratificação; convênio entre IAPI (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriais) e a COPEG; inaugurações de escolas; unificação dos transportes ferroviários; serviços em favelas; previdências do Governo do Estado da União; ata da Assembléia Geral do Banco do Estado da Guanabara; Companhia de Navegação Transatlântica e Transporte de Carga; empréstimos; despesas; petróleo; capitação de recursos federais; projeto de lei; incêndio; Fundação Leão XIII; financiamento de automóveis; policia; letra hipotecária; estatística da Secretária do Governo; compra de prédios; alvará; convites, entre outros.

Documentos variados destacando-se: ofícios e memorandos diversos, convites para solenidades; sugestões; considerações diversas; documentos tratando da construção do túnel Rio Comprido-Lagoa; denúncia de irregularidades; pedidos de crédito de empréstimos; solicitações de verbas para obras; recorte de jornal sobre projeto de lei; abaixo-assinado; pedido de sindicância; prestação de contas DER, entre outros.

Documentos diversos, tais como: solicitações de revisão de decretos; pedidos de favor diversos, entre eles, pedidos de linha telefônica; solicitação de veto de projeto de lei; documentos diversos do Sindicato dos Distribuidores e vendedores de Revista; cartas sobre a crise de alimentos e a agitação popular; pedidos variados, entre eles, de construção de escolas; convites; considerações sobre a criação do Banco de Desenvolvimento Econômico do Estado da Guanabara; dados censitários; crítica e sugestões diversas, entre outros.

Documentos com diversos assuntos, tais como: patrocínio de torneios; convites; administração regional; decretos; solicitação de linha telefônica; Estatuto Administrativo da Prefeitura de Brasília; levantamento geoeconômico e político do estado da Guanabara do Rio de Janeiro; Associação dos Músicos da Polícia de Vigilância; relatórios; eleições; favelas; política de café; aposentadoria compulsória; Departamento de Transito; férias; clubes de futebol; pesquisa da Fundação Getúlio Vargas; projeto de lei; laudos médicos; ensino primário; intercâmbio cultural; investimento americano; processos; campeonato de futebol; projetos; patrocínios; Universidade do Estado da Guanabara; consórcio; transferências de funcionários; loterias estaduais; empréstimo da Caixa Econômica Federal; Morro do Querosene; concursos; Governo Federal; Adutora Guandu, entre outros.

Documentos de diversos assuntos, tais como: comunicação de salvamentos; decreto referente à Reserva Biológica; instalações elétricas em prédios; fornecimento de água na Refinaria de Duque de Caxias; abaixo-assinado de proprietários dos terrenos da Rua Alberto de Campos e dos escreventes e auxiliares da justiça; problemas de menores carentes; transferências de funcionários; associação esportivas pedindo um campo de futebol; reestruturação dos oficiais de justiça; processo referente à Sociedade de Educação e Beneficência Instituto Nossa senhora de Lourdes e processo referente a prédio no centro da cidade; emendas e orçamentos; pedido de audiência com o Governador; leis trabalhistas; reclamação pelo o fechamento do Maracanã; relação nominal de funcionários; cancelamento de folga escolar nas escolas primárias e escolas noturnas; substituição do chefe da policia; posse de funcionários; almoxarifado de Hospital leva propinas dos laboratórios; recortes de jornal referente a fotografia de obras em via pública; verbas em geral; solicitação de técnico a telefônica; caso dos escoteiros; nomeação de procurador; instalações de indústrias no Estado; pagamentos de empréstimos; construções de edifícios; demissões de funcionários; depósitos judiciais; mandato de segurança; registro de recebimento de correspondências; fiscalizações em geral; reunião referente a bonde e tralley bus; referente a estação Guandu; referente a Universidade Rural; pedidos de favores; anteprojetos em geral; referente a sulfato de alumínio; instalações irregulares de telefones; irregularidades em setor de conserto de carros, entre outros assuntos.

Reúne informações sobre a situação política do Estado; correspondências de amigos; nomeações; participação na Comissão Americana; correspondências trocadas de funcionários de diversas inspetorias; trabalho sobre leis; informações trabalhistas; criação do fundo ferroviário; consulta sobre permuta de materiais; empréstimos estrangeiros; correspondências ao Presidente Arthur Bernardes; dentre outros assuntos.

Reúne informações sobre exercício de escola; política fiscal de importação; exportação de capitais; manuscritos; estudo sobre a crise nos transportes; informações trabalhistas; informações sobre a política; correspondências com políticos; correspondências com amigos; prosas; despachos; dentre outros assuntos.

Reúne informações sobre convite a Francisco Sá; homenagem; correspondências entre familiares; correspondências entre políticos; proposta de emendas; crise na lavoura e a indústria do fumo; óleo combustível ou óleo de petróleo bruto; consulta jurídica; exercício de francês.

Reúne informações sobre a revolta no batalhão policial de Aracajú; perícia nas contas; aluguel de imóvel; rebeldes no Ceará; ajuda de custo a funcionários; correspondências com políticos; despachos; informações de funcionários; compra de terrenos; emenda; resolução sobre o contrato das loterias; coleção de artigos “Jornal do Commercio”; comentários de artigos de jornais; assuntos do partido republicano; resumo sobre a “Lei de Radio”.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e por terceiros, tratando de questões políticas diversas, eleições, tais como: a transferência da capital do Rio de Janeiro para Petrópolis, normatizações e leis, expansão de linhas ferroviárias, nomeações e exonerações funcionais, eleições, produção agrícola e epidemias.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e por terceiros, tratando de questões políticas diversas, tais como: demissões, transferências de cargo, pedidos de intervenção governamental para a solução de problemas funcionais, nomeações de cargos, questões políticas e legais, energia elétrica, eleições, epidemias, proteção à infância, venda de terras, produção agrícola, estrada de ferro, impostos, tarifas e questões financeiras, preços de fretes marítimos, mudança da capital do Rio de Janeiro para Campos e saneamento básico nos municípios do Estado Fluminense.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e por terceiros. Entre as missivas recebidas pelo titular destacam-se aquelas que tratam da eleição de Nilo Peçanha para o Senado e para a Presidência do estado do Rio de Janeiro; do orçamento e da reforma da Constituição do estado do Rio de Janeiro; de assuntos partidários locais e alianças políticas. Destacam-se também, diversos pedidos feitos para pagamento de funcionários públicos, intervenção em sentenças judiciais, remoções e transferência de cargos, intervenção em conflitos municipais, verbas para municípios, intervenção para aprovação de projeto de lei, intervenção para reconhecimento de cargos eletivos e intervenção para realização de negócios variados. As correspondências recebidas por terceiros, em sua maior parte, são pedidos de intermediação de favores políticos junto ao titular.
Os remetentes mais frequentes no dossiê são: Alfredo Backer, Honório Pacheco, Francisco Botelho, Visconde de Quissaman, Raul Bastos Macedo e Jurumenha.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e, em menor volume, por terceiros, tratando, majoritariamente, dos seguintes assuntos: pedidos de emprego, nomeações e exonerações, questões eleitorais, administração e gestão pública, assuntos pessoais, pedidos e agradecimentos por favorecimentos políticos.
Em menor escala, constam ainda documentos sobre: produção agrícola, articulações políticas, com destaque para a economia cafeeira, homenagem a Nilo Peçanha, obras públicas, denúncias diversas, projetos de lei, direitos trabalhistas, impostos, questões forenses, casos de polícia, propostas de empréstimos, transportes públicos.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e por terceiros, tratando de questões políticas diversas, tais como: sugestões políticas diversas, felicitações pessoais, convites e pêsames, congratulações por vitórias eleitorais, assuntos financeiros e relativos a direitos alfandegários, pedidos de emprego, nomeações e exonerações, licenças trabalhistas, obras no Palácio do Catete, ajudas militares, transferência de cargo, favorecimentos políticos, eleições, obras e administração pública, aposentadoria, orçamentos e compras, atividades exportadoras, instalação de fábricas e ocorrências nas mesmas, segurança pessoal, cobranças diversas e produção agrícola.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e, em menor volume, por terceiros. Destacam-se os seguintes assuntos: questões políticas diversas; eleições; designação de procurador; pedidos de favorecimento político; nomeações e exonerações de cargo; desenvolvimento da indústria fluminense; homenagens e felicitações ao titular; questões fundiárias; greves e solicitações de direitos trabalhistas; assuntos pessoais; enchentes no estado do Rio de Janeiro; construção de estradas de ferro; produção agrícola, particularmente a cafeeira; questões clericais; interesses do comércio e da lavoura; impostos e prestações de contas; construção de escolas; fretes marítimos e terrestres; concursos públicos; legislação e constituição federal; administração pública; revoltas na polícia; questões salariais; empréstimos e comercialização de produtos; epidemia de ratos, de febre amarela e tuberculose; abastecimento de água; serviço de esgoto; exportações e importações; planejamento urbano; obras e serviços públicos; energia elétrica; relações internacionais; reforma judiciária; políticas econômicas e contrabando de sal.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e, em menor número, por terceiros tratando de: política dos estados; inauguração de uma escola de aprendizes; construção de estradas de ferro; orçamento para obras; pedidos de emprego e de intervenção política; fretes marítimos; dívida externa; direitos alfandegários; produção agrícola; eleições; drenagem de rios; exoneração e nomeação de cargos; comércio de importação e exportação; questões pessoais; monumento a Floriano Peixoto; Indústria de Ferro; finanças dos estados; campanha civilista; construção de Hotel; armamento; administração pública; serviços e comércio; projeto para a cidade de Campos; transportes públicos; homenagens a Nilo Peçanha; organização do arquivo do arsenal da Marinha; saneamento básico; Revoltas no Acre e em Lisboa; instalação do Sanatório Dona Amélia; inauguração estação telegráfica Monte Carmello; proibição do desembarque de religiosos estrangeiros e Revolta dos Marinheiros.
Consta ainda um telegrama enviado pelo titular a Wenceslau Braz, presidente do estado de Minas Gerais (1908-1910).
Como missivas mais frequentes destacam-se: Tavares Bastos, Leopoldo Bulhões, Rodrigues Doria, Gal Bormann.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e por terceiros (em menor número). Consta também bloco com cópias de 58 telegramas de autoria de Nilo sobre assuntos pessoais e políticos diversos, com destaque para política do Estado Fluminense. Destacam-se os seguintes assuntos: formações de chapas eleitorais e pleitos; inclusão de curso no ensino profissionalizante; revoltas militares; nomeação e exoneração de cargo; pedido de verbas para construção de escola; venda de terreno, hipoteca e invasão de propriedade agrícola; a publicação do livro “Impressões da Europa”; pedido de emprego de aposentadoria e outras intervenções políticas; construções de estradas de ferro; Guerra de Canudos; dragagens de rios e canalização de lagoas; investimento nas atividades agrícolas; plantio de algodão; relações internacionais; embate político; administração pública; impostos; Manifesto Republicano; reforma judiciária; projeto de criação do Conselho Supremo da República; importação e exportação; falecimento do Presidente Afonso Penna; infrações de leis; assuntos pessoais.

A maior parte das missivas recebidas pelo titular solicita a sua atuação, junto a políticos e no Congresso, a favor da inserção de impostos, apoios políticos, nomeações e transferências para cargos públicos e intervenção no trâmite de projetos diversos. Constam também correspondências contendo cumprimentos a Nilo Peçanha por discursos deste na Câmara, informações sobre problemas partidários locais, campanhas eleitorais, perseguições políticas, uma sentença judicial e sugestões sobre regulamentações municipais. As correspondências recebidas por terceiros relatam processos eleitorais e problemas políticos em diversos distritos do Rio de Janeiro. Os remetentes mais frequentes no dossiê são Alberto Torres e o Barão de Miracema.

Reúne documentos (133) relacionados aos assuntos internos do gabinete, tais como: despachos; tarifas; abertura de créditos; empréstimo; inspetorias; compras de fio de cobre; orçamentos e receitas; projeto de lei; contratos; exportações de produtos; tarifas; compras de materiais.

Documentos de diversos assuntos, tais como: estatutos; correspondências; projeto de lei; ata de reunião; contratos; comunicados; projetos e documentos referentes à(s): consórcio europeu; admissão de funcionários; ações da COSIGUA; pagamentos de ações relativos aos projetos para construção de terminal marítimo; correspondências sobre levantamento hidrográfico da baia de Sepetiba; reunião da COSIGUA refere a Ata extra de reunião, entre outros.

Decretos-lei sobre assuntos diversos.

Documentos diversos, tais como: decretos referentes à Secretaria de Educação e Cultura; Serviços Sociais; finanças; Agricultura e Produção; Secretarias de Obras; Secretaria de Saúde; controle de preços; orçamentos; Departamento Jurídico de Estado; concurso; venda de terrenos; Rede Viária do Estado e desapropriação de imóveis; expulsão de estrangeiros; serviços de bonde; depósito público; proventos, entre outros.

Decretos-lei sobre assuntos diversos.

Recortes do Diário da Assembléia Legislativa trazendo projetos de lei; pareceres; legislatura Comissão Constitucional; emendas; entre outros.

Documentos diversos, tais como: Apelação Civil da Prefeitura do Distrito Federal; esclarecimento sobre remuneração dos Procuradores do Estado; críticas a nomeações do Governo; relação de decretos; processo contra artigo do jornal “Última Hora”; relatório sobre o Serviço Penitenciário; pareceres sobre temas variados; boletim da Colônia Agrícola de Ilha Grande; protocolos; mandado de segurança; procuração; relatórios; anteprojeto de Código Tributário; parecer sobre a constituição do Estado da Guanabara; considerações de Carlos Sussekind de Mendonça sobre renúncia de Jânio Quadros.

Documentos diversos, tais como: memorandos; decretos; sugestões para criação do Porto Livre da Cidade do Rio de Janeiro; mandato de segurança; despachos; sugestões para criação da Caixa Econômica do Estado da Guanabara; SUSIPE; Inquérito Policial Militar, entre outros.

1- Carta dos Presidentes dos Estados do Paraná e São Paulo ao Presidente Epitácio Pessoa solicitando firmar a decisão final sobre limites entre os dois Estados;
2- Ofício nº 417 do Presidente do Estado do Paraná, Affonso Alves de Camargo, ao Presidente Epitácio Pessoa apresentando o delegado de seu Estado - Francisco Gutierrez Beltrão para a entrega de documentação referente à fixação de limites;
3- Carta do Presidente do Estado de São Paulo, Altino Arantes, ao Presidente Epitácio Pessoa apresentando o engenheiro João Pedro Cardoso - Chefe da Comissão Geográfica e Geológica - como representante do Estado nesta questão.

Reúne informações sobre: a Estrada de Ferro Brasil-Uruguai; a Estrada de Ferro Santa Cruz de la Sierra Corumbá; Estudo sobre a Viação Pan-americana; Tratado de Petrópolis; a expansão ferroviária da República da Argentina; o intercâmbio de informações; a Legislação Espanhola; correspondência com empresas ferroviárias; carta da Viação Férrea da América do Sul; itinerário Santa Cruz (Bolívia) – Corumbá (Brasil).

Documentos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura relacionados à Fundação Otávio Mangabeira (FOM); tais como: convênios da FOM; textos de lei; decretos; boletins informativos (carta mensal); relação de empresas convencionadas à FOM; convites; folder; relação de escolas construídas pela FOM.

Reúne informações sobre: Congresso pede fundos para o Porto Mar del Plata; construção da linha de Yacuiba a Santa Cruz de La Sierra; nova legislação ferroviária espanhola, dentre outros assuntos.

Reúne recortes do Jornal do Comércio com informações sobre a crise dos transportes; contrato do café; 1° congresso Pan-americano de Estrada e Rodagem; eletrificação das linhas da central; radiotelegráfica e a Lei; contrato com a Companhia Docas da Bahia; e etc.

O referido decreto instituiu o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, além de dar outras providências.

Documentos diversos, tais como: pedidos de nomeação; de revisão de decretos; artigos da Reforma da Organização Judiciária; códigos da Organização Judiciária; relatórios; solicitações variadas; sugestões; considerações sobre projetos de lei e pedidos de veto; Estudos sobre a “oficialização da justiça” e anteprojeto de lei.

Projeto de Lei para o exercício financeiro de 1964.

Projetos de lei; leis; minutas; emendas e anteprojetos deliberando diversos assuntos, tais como: emendas substitutivas a projetos de leis; educação; letras do Tesouro Nacional; criação do IPEMEG (Instituto de Pesos e Medidas do Estado da Guanabara); contrato de financiamento; Recomposição de Lei; anteprojeto de lei; errata de projeto de lei.

Emendas; anteprojeto de leis e deliberações diversas.