Reúne documentos relativos ao Comitê Temático 10 (“Defesa do Estado da Sociedade Civil e das Instituições Democráticas”), tais como, relatórios, propostas, emendas. Há também contribuições diversas de membros da CEC utilizadas nas discussões do referido Comitê.

Reúne documentos relativos aos Comitês Temáticos 8 (“Ordem Econômica”), 9 (“Ordem Social”), 10 (“Defesa do Estado da Sociedade Civil e das Instituições Democráticas”), tais como, texto unificado e textos com propostas e emendas.

Documentos de diversos assuntos, tais como: referente à prisão especial; propriedade de telefone; suspensão de encomenda de viaturas; reuniões de secretariados; comunicações de despejos residenciais; adiamentos de obras; funcionário requer disponibilidade remuneração; transferência de funcionários; refere à Embaixada de Israel; referente a Escola de Samba; refere-se a Rádio Roque Pinto; transferências de funcionários; fiscalização para embargas de obras em edifício; referente ao Palácio do Governo; internação de menores em instituições; referente a Universidade do Rio de Janeiro; desapropriação de terreno na Rua Alberto de Campos no Leblon; inquérito sobre roubo de carro; relatório mensal das atividade do Serviço Social; crise eleitoral; nomeação de funcionários; sonegação fiscal; concorrências para obras; comissão permanente da Reserva Biológica , embargos de obras em defesa da fauna e flora; revisão do Estatuto de Funcionários; fixação de favelas em rodovias; indicação de promotores público; cursos de treinamento para funcionários; refere-se setor de viagens aérea; guarda civil a disponibilidade do Museu da República; classificação em concurso; financiamento para compra de aparelho de raio X para policlínica Israelita do Rio de Janeiro; resoluções; licenças para obras que a ADECO S.A – administração e comercio; refere-se ao contrabando do café; pedido de exoneração, entre outros.

Documentos de diversos assuntos, tais como: verbas; policiamento ostensivo nos bairros; decretos; revolta com a derrubada do artigo que tornava imperativa a oficialização da justiça; transferências de funcionários; educação; cargo em comissão; gratificação; convênio entre IAPI (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriais) e a COPEG; inaugurações de escolas; unificação dos transportes ferroviários; serviços em favelas; previdências do Governo do Estado da União; ata da Assembléia Geral do Banco do Estado da Guanabara; Companhia de Navegação Transatlântica e Transporte de Carga; empréstimos; despesas; petróleo; capitação de recursos federais; projeto de lei; incêndio; Fundação Leão XIII; financiamento de automóveis; policia; letra hipotecária; estatística da Secretária do Governo; compra de prédios; alvará; convites, entre outros.

Documentos de diversos assuntos, tais como: pagamentos de impostos; desmoralização a Administração Pública Federal; reuniões de governadores no Rio de Janeiro; licença de funcionários; liberações de obras; demissões; inquéritos administrativos; Assembléia Legislativa; refere-se ao Supremo tribunal Federal; transferências de funcionários; calçamentos de ruas; obras no Maracanã; problemas de ônibus elétrico; doação a Fundação Otavio Mangabeira; liberações de verbas orçamentárias; transferências de terrenos da União para o Estado da Guanabara; Companhia Siderúrgica da Guanabara; financiamentos do Banco Estado; nomeações de cargos; impostos de vendas e consignações; Serviços Sociais e internações de menores; relatório dos trabalhos da Comissão de Reforma Judiciária; Urbanização do Outeiro da Glória; Administrações Regionais; Guarda Municipal; abaixo-assinado dos moradores de Cascadura; posse do Presidente da República; greves; relatório da Presidência da administração dos estádios da Guanabara, entre outros.

Documentos de diversos assuntos, tais como: processo de pedido de subvenção de instituição; proposta orçamentária; transferências de funcionários; eleições; licença cassada; proventos de aposentadorias; apreensão de veículo; companhia telefônica; férias de funcionários; estruturação da Policia Militar; Sanatório Penal de Tuberculoso da Penitenciária Professor Lemos Brito; encomendas de viaturas; habitações populares; reuniões; obras e empreendimentos; isenção de tributos federais; apurações de eleições; veto; decretos; energia elétrica; planos e orçamentos; doações de terrenos pelo o estado; diligências; plebiscito e reestruturação política do Estado; resoluções; terminal rodoviário; sindicato dos proprietários; jornais e revistas; mandato de segurança à Ilha dos Coronéis; bancas de jornais; Jardim Botânico; policiamento ostensivo; liberações de verbas; função gratificada; unificação dos transportes; recuperação de favelas; ata da assembléia; normas e decretos; comércio ambulante; BID – Banco Internacional desenvolvimento (pleiteando transferência de quantia em dinheiro); Temporada Nacional de Arte, entre outros.

Documentos de diversos assuntos, tais como: comunicação de salvamentos; decreto referente à Reserva Biológica; instalações elétricas em prédios; fornecimento de água na Refinaria de Duque de Caxias; abaixo-assinado de proprietários dos terrenos da Rua Alberto de Campos e dos escreventes e auxiliares da justiça; problemas de menores carentes; transferências de funcionários; associação esportivas pedindo um campo de futebol; reestruturação dos oficiais de justiça; processo referente à Sociedade de Educação e Beneficência Instituto Nossa senhora de Lourdes e processo referente a prédio no centro da cidade; emendas e orçamentos; pedido de audiência com o Governador; leis trabalhistas; reclamação pelo o fechamento do Maracanã; relação nominal de funcionários; cancelamento de folga escolar nas escolas primárias e escolas noturnas; substituição do chefe da policia; posse de funcionários; almoxarifado de Hospital leva propinas dos laboratórios; recortes de jornal referente a fotografia de obras em via pública; verbas em geral; solicitação de técnico a telefônica; caso dos escoteiros; nomeação de procurador; instalações de indústrias no Estado; pagamentos de empréstimos; construções de edifícios; demissões de funcionários; depósitos judiciais; mandato de segurança; registro de recebimento de correspondências; fiscalizações em geral; reunião referente a bonde e tralley bus; referente a estação Guandu; referente a Universidade Rural; pedidos de favores; anteprojetos em geral; referente a sulfato de alumínio; instalações irregulares de telefones; irregularidades em setor de conserto de carros, entre outros assuntos.

Correspondências trocadas com José Soares Maciel Filho, considerado conselheiro informal de presidente Getúlio Vargas, tratando de assuntos pessoais e mencionando fotos, divergências e pedidos políticos. Incluem observações sobre a pressão da opinião pública na decisão do governo brasileiro favorável aos aliados, sobre estratégias de ação para o DIP, sobre o desenvolvimento industrial no Brasil e sobre atividades comerciais irregulares:
1- Carta de Maciel Filho a Getúlio Vargas tratando questões políticas sobre atitudes e posições de pessoas (ministros e governadores) que estão no poder. Carta-rascunho sem data;
2- Carta de Maciel Filho a Lourival pedindo que o mesmo oriente o presidente sobre questões políticas e econômicas da época em especial sobre o custo de vida (salário mínimo), pressão da opinião pública na decisão do governo brasileiro favorável aos aliados; impressa e liberdade da mesma. Carta incompleta e sem data;
3- Carta-resposta de Maciel Filho a Getúlio Vargas tratando e citando assuntos políticos e econômicos no Brasil e mundo a respeito da indústria siderúrgica (com levantamento de dados históricos). Sem data;
4- Carta-resposta de Getúlio Vargas a Maciel Filho agradecendo as informações políticas enviadas pelo mesmo anteriormente e citando atos que teria no momento se ainda estivesse empossado; 20/12/1945;
5- Carta de Getúlio Vargas a Maciel Filho agradecendo a amizade e atos e atitudes do mesmo, bem como elogiando seu trabalho de jornalista e sua inteligência; 01/02/1946;
6- Carta-resposta de Getúlio Vargas a Maciel Filho tratando de assuntos pessoais e agradecendo as informações políticas que este os manda e informando que concorda com elas; 19/04/1946;
7- Carta de Getúlio Vargas a Maciel Filho sobre assuntos pessoais e políticos. Informa e convida o amigo para conhecer sua nova casa de Itú e descreve motivos para não retornar ao RJ e a vida política. Sem data;
8- Carta a Maciel Filho (assinatura ilegível do remetente) pedindo apoio do mesmo sobre questão política a respeito da elite de São Paulo; 07/01/1947;
9- Carta a Maciel Filho (assinatura ilegível do remetente) enviada de Montevidéu – Comitê Consultivo de Emergência para a Defesa Política do Continente – Delegado Brasileiro. Descreve sua insatisfação com o caminhar da vida política brasileira apresentando fatos e relatos subjetivos; 19/02/1947;
10- Carta-resposta de Getúlio Vargas a Maciel Filho relatando sua insatisfação com o PTB e com General Álcio Vitorino Dutra. Cita os vencimentos (salários) do Presidente e seu aumento após 1945 (o que Vargas discorda); 05/08/1947;
11- Carta-resposta de Getúlio Vargas a Maciel Filho agradecendo o envio de relatórios e dados políticos e a crônica escrita por Maciel no jornal. Vargas pergunta sobre reunião que Maciel faria e incentiva o mesmo a fazer; 19/08/1947;
12- Carta-resposta de Getúlio Vargas agradecendo as informações políticas enviadas, porém diz que não é tudo e pede que o mesmo envie dados do governo atual para que ele faça comparações e entenda como anda a vida política e econômica para que ele possa juntar, assim, provas para se defender quando for oportuno. Vargas comenta sua felicidade por estar distante e fala sobre traições; 12/09/1948;
13- Carta de Getúlio Vargas a Maciel Filho informando da visita de “Epitacinho” e do desejo do mesmo de ter o controle da empresa “SAINGOU ou PAINGORI (?)”. Para isto, ele precisaria adquirir as ações de Maciel. Vargas diz que não vê problemas nessa transação, mas deixa para que Maciel decida; 29/12/1948;
14- Carta de Getúlio Vargas a Maciel Filho reclamando por não receber mais cartas do mesmo e pedindo que lhe escreva confirmando o que “Epitacinho” lhe transmitiu sobre Maciel; 17/07/1949;
15- Carta de Getúlio Vargas a Maciel solicitando encontro para esclarecer e encontrar conciliação em assuntos políticos. Vargas diz que é necessário o adiamento da convenção do PSD, pois, caso contrário, será impossível evitar a “luta”; 28/05/1950;
16- Carta de Vicente Raio (Automóvel Club de São Paulo) desejando melhoras ao filho de Maciel que sofreu um acidente de automóvel; 07/02/1953;
17- Carta de Horácio “Gastão” (?) pedindo intervenção de Maciel Filho junto a Getúlio Vargas a respeito da nomeação do Sr. Argemiro Almeida Pires – Presidente da União do Ferroviários Aposentados de São Paulo – e do próprio Horácio como Presidente dos Aposentados da Lona Mogiana e da Lona da Paulista; 25/03/1954;
18- Carta de João Neves da Fontoura (Superintendência da Moeda e do Crédito – SUMOC – antecessora do Banco Central) para Maciel Filho com perguntas sobre inquérito policial internacional a respeito de reexportação do café, expedido de Santos para Buenos Aires e reexportado em Montevidéu para EUA; RJ, 31/03/1954;
19- Carta de Maciel Filho ao Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda – Oswaldo Aranha – a respeito de contrabando de divisas que aconteceu no ano anterior (1953), Maciel tenta solucionar “o problema do pagamento da parte restante do milho adquirido pela COFAP, cuja suspensão foi determinada por esta direção executiva, como medida preliminar antes do encerramento do inquérito”; RJ, 15/05/1954;
20- Carta do General José Alves de Magalhães a Maciel Filho a respeito da não concessão referente a aquisição de automóveis destinados aos generais. Concessão não autorizada pelo Ministro Osvaldo Aranha e que causou insatisfação tanto pelo Ministro da Guerra (Zenóbio) quanto aos demais generais. O General explica ainda que a proposta da aquisição enviada por Zenóbio não acarretaria despesas para o exército nem para o governo, pois os carros seriam pagos pelos próprios generais, por intermédio da General Motors do Brasil. Esta carta complementa a correspondência GV cr 005 (7). RJ, 06/08/1954;
21- Anotação enviada a Maciel Filho (assinatura ilegível do remetente) informando que Maneco Vargas e Jango estiveram no Rio e conversaram longamente. Confirma que estará na casa de Maciel e pede que não “esqueça o negócio pois a situação é angustiva”. Sem data;
22- Carte de Dinarte Darnelus (?) a Maciel cobrando notícias e o apoio financeiro e político prometido pelo mesmo para as eleições que ocorreriam em 15/11; Porto Alegre, sem data.

Documentos diversos, tais como: Apelação Civil da Prefeitura do Distrito Federal; esclarecimento sobre remuneração dos Procuradores do Estado; críticas a nomeações do Governo; relação de decretos; processo contra artigo do jornal “Última Hora”; relatório sobre o Serviço Penitenciário; pareceres sobre temas variados; boletim da Colônia Agrícola de Ilha Grande; protocolos; mandado de segurança; procuração; relatórios; anteprojeto de Código Tributário; parecer sobre a constituição do Estado da Guanabara; considerações de Carlos Sussekind de Mendonça sobre renúncia de Jânio Quadros.

Documentos diversos, tais como: memorandos; decretos; sugestões para criação do Porto Livre da Cidade do Rio de Janeiro; mandato de segurança; despachos; sugestões para criação da Caixa Econômica do Estado da Guanabara; SUSIPE; Inquérito Policial Militar, entre outros.

Captação de recursos para assistência da penitência; memorandos; ofícios; correspondências; normas do Supremo Tribunal Federal; relatórios; Inquérito Policial Militar.

Recortes referentes à greve e manifestações dos estudantes nos seguintes jornais: Última Hora, Diário de Notícias, Tribuna da Imprensa, Jornal do Brasil, A Noite, Correio da Manhã, O Jornal, O Globo, Boletim de Serviço do Departamento Estadual de Segurança Pública, Diário Carioca, Luta Democrática, Gazeta de Notícias, O Dia e A Notícia.

Documentos diversos, tais como: ofícios, decretos; resoluções; processos e documentos referentes à Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, entre outros.

Reúne documentos da Assembléia Nacional Constituinte, tais como emendas, relatório, substitutivos e anteprojeto relativos à Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições (Comissão IV).

Reúne trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte relativos ao Projeto de Constituição (A), contendo quadros comparativos dos Títulos IV (“Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo”), V (“Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”), VI (“Da Tributação e do Orçamento”), VIII (“Da Ordem Social”).

Reúne documentos da Assembléia Nacional Constituinte, tais como emendas, relatório, substitutivos e anteprojeto relativos às subcomissões das Comissões III (Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo) e IV (Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias das Instituições).

Documentos diversos, tais como: memorandos; relação nominal de cargos de chefia; despensa de funcionários; concessão de gratificação; indicação de servidores; nomeação de funcionários; Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas; fiscalização e arrecadação no carnaval, dentre outros.

Documentos diversos, tais como: organograma da Prefeitura do Distrito Federal; faturas; relatórios; exposição preliminar ao Presidente da República em 1961; projetos; licenças; transferências de funcionários; reorganização dos estabelecimentos penitenciários; Assembléia Geral de Estatística, entre outros.

Documentos diversos da Secretaria de Segurança Pública, tais como: esclarecimentos sobre concessão de passaportes; relatórios; explicações do serviço de censura; plano de policiamento ostensivo; decretos; comunicados; documentos do Gabinete do chefe de polícia; ofícios; auto de declarações; decretos; mensagens; sugestões; solicitações; atos do poder legislativo e boletins.

Documentos diversos da Secretaria de Segurança Pública, tais como: decretos; ofícios; solicitações; atos de poder; decretos normativos; normas para policiamento ostensivo e boletins informativos.

Documentos diversos, tais como: telegramas relativos a agradecimentos; reuniões em geral dos secretariados; posses de funcionários; revisões e vistorias de obras; relativos a sugestões para o trânsito urbano; orçamentos; votos de felicitações; pagamentos de funcionários; assembléias; vitória judicial relativo à censura; relativo à energia elétrica; referente a acidentes de menor em lugar público; refere-se loteamento de estradas; publicação de decreto no Diário Oficial; requisições de funcionários; referente a pedido de policiamento em prédio da Embaixada Honduras em Copacabana; referente a projeto de água e esgoto; convites para eventos; refere-se a noticiários na imprensa sobre Usina de Lixo; financiamento BNDE; Reforma da Justiça; projeto relativo as favela; exportação de minério; referente a reclamações de moradores; convênios, Fundação Leão XIII; licença de funcionários; referente ao fechamento do comércio aos domingos; despachos; refere-se a exibição de filmes, entre outros assuntos.

Reúne transcrições das fitas-cassete 88 a 106 correspondentes a reuniões do Comitê Temático 10 (“Defesa do Estado da Sociedade Civil e das Instituições Democráticas”).

Reúne transcrições das fitas-cassete 315 a 319, 394 a 397 correspondentes a reuniões do Comitê Temático 10 (“Defesa do Estado da Sociedade Civil e das Instituições Democráticas”).

Reúne transcrições das fitas-cassete 70, 71; 248 e 250 correspondentes a reuniões do Comitê Temático 10 (“Defesa do Estado da Sociedade Civil e das Instituições Democráticas”).

Reúne transcrições das fitas-cassete 399, 400, 262 e 263, correspondentes a reuniões do Comitê Temático 10 (“Defesa do Estado da Sociedade e das Instituições Democráticas”).

Documentos da XV Região Administrativa (Madureira), tais como: ofícios diversos; mandado de segurança; requerimento; boletins informativos; relatórios e memorandos.