Documentos referentes à atuação de Mário Ribeiro como Procurador da República no Paraná e em São Paulo, contendo decreto que o transferia para o Paraná, carta enviada para o Procurador Geral da República e portarias relacionadas ao seu exercício como procurador.

Reúne fitas-cassete contendo gravações de reuniões da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e de seus comitês temáticos e seccionais.

Cartas do Presidente Jânio Quadros ao Ministro da Educação, Brígido Tinoco.

Fotografia da primeira coletiva à imprensa de José Sarney após a sua posse na Presidência da República, 17/06/85, tendo ao fundo a Bandeira Nacional.

Reúne documentos relativos ao Comitê Consultivo para Pesquisa, Ciência e Tecnologia, tais como, listagem com nomes de especialistas, transcrição de gravação de Simpósio e textos com contribuições de membros.

A subsérie com 55 documentos entre solicitação; discurso; recorte de jornal; ofício; pronunciamento; depoimento. A subsérie versa sobre participação de Ruy Nedel no Conselho da República; Plano Collor; crítica de Francisco Pinto a recepção dada a Augusto Pinochet; eleição do presidente da república; defesa da Amazônia pela deputada Raquel Candido; ampla anistia e implantação de um regime democrático pelo deputado Marcelo Cerqueira; defesa de João Goulart; pedido de processo contra Doutel de Andrade como subversivo; composição da bancada do PDT na 49º legislatura; defesa de Henrique Córdova sobre sua atuação no governo de Santa Catarina; regimento do congresso; massa falida da Panair do Brasil s/a; eleição indireta; programa sobre Tancredo Neves; crise econômica; corrupção; situação da agricultura no Brasil pelo deputado Lauro Sodré; candidatura de Leonel Brizola a presidência da republica; lei salarial; “marajás”; sigilo bancário; plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados; situação política; depoimento de Leonel Brizola sobre a crise mexicana e o Brasil.

Reúne declarações de voto de componentes da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.

O dossiê com 52 documentos, incluindo listas, programas, manifestos, proposições, relações, pronunciamentos, estatutos, discursos, correspondências, moções e mensagens, versa sobre a adoção da sigla Partido Socialista; os endereços dos membros do partido; o estudo do partido; a indicação de Enivaldo Ribeiro para vice-governador da Paraíba, Wilson Braga para governador da Paraíba e Marcondes Gadelha para o Senado pela Paraíba; a aliança entre PDT, PFL e PTB; os candidatos eleitos no Rio de Janeiro; as convenções municipais; a adequação dos diretórios à nova filosofia do partido; a destituição do deputado Sebastião Nery da Executiva Nacional; a criação de uma CPI para investigar a morte de Tancredo Neves; a atuação do partido e a Convenção Nacional.

As cópias se referem à portaria de criação do Projeto Memória da Constituinte de designações da Presidência da CEC para cargos na Comissão de Legislação relativa à CEC e à Assembléia Nacional Constituinte.

A série é composta por 302 documentos, incluindo telegramas, cartas, pareceres, ofícios, bilhetes, convites, cartões de visita, carta circular sobre o falecimento do titular, mensagens de pêsames a Lígia Doutel de Andrade, homenagens, candidatura de Ulysses Guimarães, economia brasileira, encontro de Lisboa, centenário de Getúlio Vargas, discurso de João Goulart, reestruturação do Partido Trabalhista Brasileiro, reunião de bancários, anistia e movimento trabalhista no Brasil.

Subsérie contendo 248 documentos, incluindo cartas, pareceres, ofícios, cartões postais, bilhetes, telegramas, sentenças e citações. A subsérie trata do falecimento de Doutel de Andrade, do trabalhismo brasileiro, de emendas constitucionais, da contratação de pessoal da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ), da candidatura de Ulysses Guimarães, de homenagens ao titular, da economia do Brasil, do Lloyd Brasileiro e do envio de bilhetes de João Goulart a diferentes destinatários sobre a convenção.

Documentos com diversos assuntos, tais como: patrocínio de torneios; convites; administração regional; decretos; solicitação de linha telefônica; Estatuto Administrativo da Prefeitura de Brasília; levantamento geoeconômico e político do estado da Guanabara do Rio de Janeiro; Associação dos Músicos da Polícia de Vigilância; relatórios; eleições; favelas; política de café; aposentadoria compulsória; Departamento de Transito; férias; clubes de futebol; pesquisa da Fundação Getúlio Vargas; projeto de lei; laudos médicos; ensino primário; intercâmbio cultural; investimento americano; processos; campeonato de futebol; projetos; patrocínios; Universidade do Estado da Guanabara; consórcio; transferências de funcionários; loterias estaduais; empréstimo da Caixa Econômica Federal; Morro do Querosene; concursos; Governo Federal; Adutora Guandu, entre outros.

O dossiê com 2 documentos, incluindo discurso e ofício, versa sobre a situação econômica do Brasil e o governo Fernando Collor, além da prorrogação do mandato dos membros do diretório regional do partido no Distrito Federal pelo prazo de 6 meses.

Reúne documentos da Secretaria Executiva da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais relativos a questões concernentes ao pessoal de apoio e à liberação de ponto de componentes da Comissão.

Reúne correspondência emitida e recebida pela Secretaria Executiva da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais sobre assuntos diversos.

Constam termos de responsabilidade, correspondência e recibos resultantes das relações entre a Comissão e a Fundação Pró-Memória e relativos ao serviço de transcrição de fitas cassete realizado pela Fundação Visconde de Cabo Frio.

Reúne correspondência emitida e recebida pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, destacando-se os seguintes assuntos: finanças, empréstimo de material, solicitação e propostas de serviços e questões gerais de infraestrutura.

Alguns dos documentos são correspondências, projeto para divulgação dos trabalhos da Comissão, notas oficiais da CEC.

Reúne atos de promoção do Corpo da Armada da Marinha e nomeações do titular para presidente de grupos executivos da Indústria Naval entre outros.

A série é composta por 102 documentos, entre eles: passaporte (06); carteira da Câmara dos Deputados (04); carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (01); carteira do Ministério da Guerra (01); fotos de Doutel de Andrade (19); carteira de trabalho (02); santinho (03); terço (01); carteira de imprensa (03); cartão de visita de Doutel de Andrade (diretor da OEST Engenharia LTDA.); certificado de reservista; solicitação para o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR); certificado de licença de trabalho; certidão de votação de Doutel de Andrade; Cadastro de Identificação de Contribuinte (CIC); memorial; certificado da escola primária; ficha de identificação do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR); convite do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR); carteirinha do Liceu de Artes e Ofícios; autorização para viajar (02); carta patente; atestado de função de trabalho; certidão de nascimento (cópia datilografada); carta de apresentação; título de eleitor; certidão de quitação do imposto de renda; credencial jornalística emitida por O Jornal; atestado de capacidade profissional emitido por O Jornal; portaria nomeando Doutel de Andrade para o cargo, em comissão, de diretor do Departamento de Aplicação de Reserva do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas (IAPTEC); decreto de nomeação para a Rádio Mauá; carteira de imprensa; certidão de nascimento; certidão de casamento; certidão de tempo de serviço (cópia); ficha de dependentes econômicos de Doutel de Andrade – Banco do Brasil; identificação funcional (cópia); carteirinha do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários; certificado de inscrição inicial na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil; atestado de capacidade funcional emitido pelo Departamento do Contencioso do Banco do Brasil; certificado do Ministério da Guerra de conclusão do curso de infantaria; notificação da Justiça Militar; cópia da denúncia apresentada pelo procurador militar Alceu Alves de Sousa por atividade ilegal no Partido Comunista Brasileiro; certidão de cancelamento de direito político (02); certidão de nada consta; carteira de identidade (cópia); declaração de nada consta; mandado de citação/contrafé; anotação em fé de ofício do retorno às atividades no Banco do Brasil; lista de tarefas; contracheque; ficha de filiação partidária do Partido Democrático Trabalhista; certidão de tempo de serviço; diploma de suplente de deputado federal; memorial sobre o mandado de segurança nº 174; cadastramento no Instituto Nacional de Previdência Social; pagamento da Ordem dos Advogados do Brasil; comprovante de votação; santinho de falecimento; certidão de óbito (cópia); diploma da Faculdade de Direito de Niterói.

Reúne correspondência da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais respondendo às sugestões e solicitações enviadas por entidades e movimentos da sociedade civil organizada.

Reúne documentos relativos a manifestações de apoio ou desagrado, à solicitação de documentos e a sugestões diversas encaminhadas por câmaras municipais de vereadores para órgãos da Poder Executivo Federal e/ou para a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.

Reúne documentos relativos a manifestações de desagrado à indicação de nome para fazer parte da CEC, a envio de projeto de mobilização para a Constituinte e texto sobre tema de interesse da Comissão, sugestões encaminhadas por entidades diversas para órgãos do Poder Executivo e/ou para a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.

Reúne listagens com nome e endereço de pessoas e entidades que enviaram sugestões para a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, correspondência encaminhada pela Comissão solicitando sugestões para o projeto de Constituição.

Reúne correspondência da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais respondendo às sugestões e solicitações enviadas por entidades e movimentos da sociedade civil organizada.

Reúne correspondência da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais respondendo às sugestões e solicitações enviadas por entidades e movimentos da sociedade civil organizada.

Retrato do Presidente José Sarney com a faixa presidencial.

Três fotografias de João Figueiredo:
1 - Fotografia do presidente João Figueiredo com a faixa presidencial. As armas do Brasil aparecem talhadas na moldura de madeira.
2 - Fotografia do presidente João Figueiredo com a faixa presidencial acompanhado de sua esposa, Dulce Maria.
3 - João Figueiredo com a faixa presidencial usando óculos.

Constam dois documentos pessoais de Fernando Henrique Cardoso: a Carteira Funcional do Senado e o passaporte.

Reúne fichas de usuários interessados em pesquisar sobre temas relacionados à Constituinte e à Constituição.

Reúne fitas de vídeo que apresentam relatórios dos trabalhos diários realizados pela Assembléia Nacional Constituinte.

Reúne fotografias da Assembléia Nacional Constituinte, retratando constituintes; sessão de instalação; reuniões diversas; discussões, plenárias e votações; manifestações populares.

A subsérie com 235 documentos entre depoimento; cartão de visita; discurso; informe; justificativa; fotografias (02); minuta. A subsérie versa sobre carta testamento de Getúlio Vargas; ascensão de Costa e Silva a presidência; intervenção no Ministério do Trabalho; situação do Congresso pós 64; cassação; presença de aviões americanos em espaço aéreo brasileiro; eleições diretas; eleições parlamentares; crítica a Castelo Branco; lei de remessa de lucro; corrupção; inflação; concessão de energia elétrica; visita de Charles de Goulle; parabenizando Harold Wilson (primeiro ministro britânico) pela vitória do partido Labor Day; morte de Francisco Clementino; San Tiago Dantas; explicação de que João Goulart nunca pretendeu favorecer o comunismo; intervenção na República Dominicana; corrupção eleitoral; homenagem ao senador Carlos Jereissati; possibilidade de intervenção em São Paulo; comissão parlamentar de inquérito sobre monopólio do Nióbio de Araxá; desapropriação; morte de John Kennedy; atos praticado no departamento de estrada e rodagem; compra de ações de capital da American and Foreigner Power Company Incorporated – AMFORP e a Brazilian Eletric Power Company; invasão do escritório central da supra; situação interna do Uruguai; crise do PTB carioca; discurso de Doutel de Andrade durante a resistência no Congresso a sua cassação; subsolo brasileiro; licença a gestante; política salarial; Plano Collor; suicídio de Getúlio Vargas.

Carteiras (05) e passaportes (03) de José Sarney:
1) Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Estado do Maranhão);
2) Passaporte nº 128429 para José Ribamar e esposa, Marly Macieira de Araújo Costa;
3) Carteira da União Maranhense dos Estudantes;
4) Caderneta de depósitos populares do Banco do Brasil S.A. ;
5) Passaporte diplomático nº 011394;
6) Carteira de sócio do Jockey Club de São Paulo;
7) Passaporte diplomático nº 014155;
8) Etiqueta de identificação do Colégio Eleitoral, em tecido.

A subsérie com 42 documentos entre emenda constitucional; justificativa; projeto de lei; mensagem; medida provisória. A subsérie versa sobre desapropriação de terras; exportação de mercadorias; promessa de venda; operações de crédito; direito a propriedade; imposto de renda; eleição presidencial; estatuto da terra; direitos humanos; segurança nacional; lei da anistia; alienação de bens móveis; salário mínimo; Plano Collor; tributos; imposto sobre operação de crédito; partido político; incentivo fiscais.

Dossiê contendo 227 documentos, incluindo telegramas, convites e ofícios, enviados a Lígia Doutel de Andrade com pêsames pelo falecimento do titular, convites para homenagens e comentários sobre seu discurso na missa de Doutel.

Reúne listagens de base de dados com trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte referentes à diversas comissões, destacando-se a Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I).

Reúne listagens de base de dados contendo trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte referentes à Comissão de Sistematização, da Soberania e dos Direitos do Homem e da Mulher (Comissão I), da Organização dos Poderes e Sistema de Governo (Comissão III).

Reúne listagem de base de dados com trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte relativos à Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I).

Reúne listagem de base de dados com trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte relativos à Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I).

Reúne listagens de base de dados contendo trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte referentes à diversas comissões, destacando-se a Comissão da Família, Educação, Cultura e Esportes, Ciência e Tecnologia e Comunicação (Comissão VIII).

Reúne listagens de base de dados contendo trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte referentes à Comissão da Família, Educação, Cultura e Esportes, Ciência e Tecnologia e Comunicação (Comissão VIII).

Reúne listagens de base de dados contendo trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte referentes à diversas comissões, destacando-se as Comissões de Ordem Econômica (Comissão VI) e de sistematização.

Reúne listagens de base de dados contendo trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte referentes às Comissões da Ordem Econômica (Comissão VI) e de sistematização.

Reúne listagens de base de dados contendo trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte referentes à Comissão da Família, Educação, Cultura e Esportes, Ciência e Tecnologia e Comunicação (Comissão VIII) e de sistematização. Há ainda trabalhos referentes à Comissão I (Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher).

Reúne listagens de base de dados contendo trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte referentes à diversas comissões, destacando-se a Comissão da Ordem Econômica (Comissão VI).

Reúne listagens de base de dados contendo trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte referentes à Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I).

Reúne listagem de base de dados com trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte relativos à Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I).