Livreto: Trabalhismo (estudo) por Adamastor Lima.

Reúne documentos sobre questões políticas, sociais, diplomáticos, eleitorais, econômicos, constitucionais, educacionais e de saúde pública. Destacam-se os seguintes assuntos: política nacional e internacional; concessão de crédito público; empréstimos do Governo Federal aos estados; orçamento ministerial e da união; Oligarquias paulistas e mineiras; campanha civilista; pronunciamentos políticos; instruções para Forças Armadas; participação do Brasil na I Guerra Mundial; ações do Supremo Tribunal Federal; Código Civil da República; atos do Presidente e da Assembléia Legislativa; Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio de Janeiro; Direito Civil; atuação da impressa; Revisão Constitucional ; emendas; projetos de leis; Leis e Decretos; Relações Comerciais Internas e Externas; oscilações cambiais; agricultura; tributação; taxas alfandegárias e portuárias; exportação e importação; desenvolvimento industrial, bélico, têxtil, siderúrgico, eletroquímico; desenvolvimento de sistemas de comunicação; ensino superior profissional; ensino nos institutos militares; ensino agrícola; Monumentos Nacionais e Fiscalização Sanitária.

Reúne documentos sobre questões políticas, sociais, econômicas, eleitorais, diplomáticas, constitucionais, educacionais, e de saúde pública relativos aos estados da Federação. Destacam-se os seguintes assuntos: política entre os estados e entre estados e municípios de sua jurisprudência; concessão de crédito público; orçamento e prestação de contas; atos do poder executivo e legislativo; Direito Civil; atuação da imprensa; revisões constitucionais; Reação Republicana; relações comerciais internas e externas; agricultura; impostos; desenvolvimento industrial; ensino; meio ambiente e fiscalização sanitária.
Consta uma lista com nomes dos congressistas do Estado do Rio de Janeiro.

Charges sobre a falta de investimentos na área de tecnologia.

Condições de trabalho dos servidores públicos.

Documentos diversos, tais como: projeto de lei; anteprojeto de lei; notas sobre o Estado da Guanabara; Histórico do IASEG (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado da Guanabara); documento do IPEG (Instituto de Previdência do Estado da Guanabara).

Documentos diversos, tais como: ata de reunião da comissão organizadora do Instituto de Previdência do Estado da Guanabara (IPEG); esboço e anteprojeto de lei aprovado pelo IPEG; texto de lei sobre pagamentos dos servidores do Estado; caderneta “O servidor e o IPEG”; decretos; boletim informativo.

Documentos relacionados à Secretaria Geral de Finanças, tais como: ofícios; memorandos; portarias; atas de sessões ordinárias do Tribunal de Contas; anteprojeto; decretos; relação de processos do Tribunal de contas.

Documentos diversos relacionados à Secretaria do Estado de Turismo, tais como: anteprojetos; memorandos; projetos de lei; decretos; documentação relativa ao IV centenário da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro; ata de reunião; relação de turistas estrangeiros visitantes do Estado da Guanabara.

Documentos diversos, tais como: relatório do Dispensário Lourenço Jorge; solicitações de funcionários; gratificações para funcionários; afastamento de funcionários; anteprojeto de lei; plano de obras; serviço de salvamento; relatório das atividades do Biênio; Loteria do Estado de Serviço Social para menores; declaração e abaixo-assinado dos médicos do Hospital São Sebastião; resoluções e nomeações, entre outros.

Documentos diversos, tais como: relatório da Superintendência de Serviços Médicos (SUSEME); Programa de trabalho; relação dos médicos lotados no Hospital Estadual Getúlio Vargas; anteprojeto de código de saúde; anteprojeto de lei; contratos, dentre outros.

Documentos diversos, tais como: organograma da Secretaria de Educação; crítica ao Secretário de Educação, Flexa Ribeiro, feita pelo “Correio da Manhã”; esboço do plano de ação quinquenal do governo; mensagem a Assembléia Legislativa; relação de pessoas internadas em instituições educacionais; anteprojetos de lei; análise da política educacional do governo; estudos do Conselho Estadual de Educação; quadro demonstrativo de atividades de empréstimos e devolução de livros.

Documentos diversos, tais como: ofícios; decretos; relação de verbas dos orçamentos destinada às escolas; boletins informativos; minutas de decretos; quadros demonstrativos sobre o Departamento de Instrução Primária; proposta de Lei destinada ao cinema; pedidos de liberação de verbas; curriculum vitae; censo escolar sobre menores deficientes do ano de 1964; orçamentos para o ano de 1964.

Charges sobre governadores do Rio Grande do Sul.

Documentos diversos relacionados à Reforma Administrativa do Estado da Guanabara, tais como: panorama econômico do Estado; mensagem e anteprojeto de lei de Reestruturação Administrativa; esquema recomendado para divulgação da Reforma; boletim afirmativo com decreto sobre estrutura do Distrito Federal; estudo sobre a constituição do Estado da Guanabara.

Projetos de lei; leis; minutas; emendas e anteprojetos deliberando diversos assuntos, tais como: emendas substitutivas a projetos de leis; educação; letras do Tesouro Nacional; criação do IPEMEG (Instituto de Pesos e Medidas do Estado da Guanabara); contrato de financiamento; Recomposição de Lei; anteprojeto de lei; errata de projeto de lei.

Emendas; anteprojeto de leis e deliberações diversas.

Projeto de Lei para o exercício financeiro de 1964.

Documentos diversos, tais como: pedidos de nomeação; de revisão de decretos; artigos da Reforma da Organização Judiciária; códigos da Organização Judiciária; relatórios; solicitações variadas; sugestões; considerações sobre projetos de lei e pedidos de veto; Estudos sobre a “oficialização da justiça” e anteprojeto de lei.

Charges sobre os governadores de Mato Grosso, Pedro Taques e Mauro Mendes.

O referido decreto instituiu o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, além de dar outras providências.

Reúne recortes do Jornal do Comércio com informações sobre a crise dos transportes; contrato do café; 1° congresso Pan-americano de Estrada e Rodagem; eletrificação das linhas da central; radiotelegráfica e a Lei; contrato com a Companhia Docas da Bahia; e etc.

Reúne informações sobre: Congresso pede fundos para o Porto Mar del Plata; construção da linha de Yacuiba a Santa Cruz de La Sierra; nova legislação ferroviária espanhola, dentre outros assuntos.

Uso de agrotóxicos e insegurança alimentar.

Demarcações de terras indígenas e quilombolas, violência e racismo.

Imigração e xenofobia.

Documentos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura relacionados à Fundação Otávio Mangabeira (FOM); tais como: convênios da FOM; textos de lei; decretos; boletins informativos (carta mensal); relação de empresas convencionadas à FOM; convites; folder; relação de escolas construídas pela FOM.

Reúne informações sobre: a Estrada de Ferro Brasil-Uruguai; a Estrada de Ferro Santa Cruz de la Sierra Corumbá; Estudo sobre a Viação Pan-americana; Tratado de Petrópolis; a expansão ferroviária da República da Argentina; o intercâmbio de informações; a Legislação Espanhola; correspondência com empresas ferroviárias; carta da Viação Férrea da América do Sul; itinerário Santa Cruz (Bolívia) – Corumbá (Brasil).

1- Carta dos Presidentes dos Estados do Paraná e São Paulo ao Presidente Epitácio Pessoa solicitando firmar a decisão final sobre limites entre os dois Estados;
2- Ofício nº 417 do Presidente do Estado do Paraná, Affonso Alves de Camargo, ao Presidente Epitácio Pessoa apresentando o delegado de seu Estado - Francisco Gutierrez Beltrão para a entrega de documentação referente à fixação de limites;
3- Carta do Presidente do Estado de São Paulo, Altino Arantes, ao Presidente Epitácio Pessoa apresentando o engenheiro João Pedro Cardoso - Chefe da Comissão Geográfica e Geológica - como representante do Estado nesta questão.

Documentos diversos, tais como: Apelação Civil da Prefeitura do Distrito Federal; esclarecimento sobre remuneração dos Procuradores do Estado; críticas a nomeações do Governo; relação de decretos; processo contra artigo do jornal “Última Hora”; relatório sobre o Serviço Penitenciário; pareceres sobre temas variados; boletim da Colônia Agrícola de Ilha Grande; protocolos; mandado de segurança; procuração; relatórios; anteprojeto de Código Tributário; parecer sobre a constituição do Estado da Guanabara; considerações de Carlos Sussekind de Mendonça sobre renúncia de Jânio Quadros.

Documentos diversos, tais como: memorandos; decretos; sugestões para criação do Porto Livre da Cidade do Rio de Janeiro; mandato de segurança; despachos; sugestões para criação da Caixa Econômica do Estado da Guanabara; SUSIPE; Inquérito Policial Militar, entre outros.

Recortes do Diário da Assembléia Legislativa trazendo projetos de lei; pareceres; legislatura Comissão Constitucional; emendas; entre outros.

Decretos-lei sobre assuntos diversos.

Documentos diversos, tais como: decretos referentes à Secretaria de Educação e Cultura; Serviços Sociais; finanças; Agricultura e Produção; Secretarias de Obras; Secretaria de Saúde; controle de preços; orçamentos; Departamento Jurídico de Estado; concurso; venda de terrenos; Rede Viária do Estado e desapropriação de imóveis; expulsão de estrangeiros; serviços de bonde; depósito público; proventos, entre outros.

Decretos-lei sobre assuntos diversos.

Documentos de diversos assuntos, tais como: estatutos; correspondências; projeto de lei; ata de reunião; contratos; comunicados; projetos e documentos referentes à(s): consórcio europeu; admissão de funcionários; ações da COSIGUA; pagamentos de ações relativos aos projetos para construção de terminal marítimo; correspondências sobre levantamento hidrográfico da baia de Sepetiba; reunião da COSIGUA refere a Ata extra de reunião, entre outros.

Reúne documentos (133) relacionados aos assuntos internos do gabinete, tais como: despachos; tarifas; abertura de créditos; empréstimo; inspetorias; compras de fio de cobre; orçamentos e receitas; projeto de lei; contratos; exportações de produtos; tarifas; compras de materiais.

A maior parte das missivas recebidas pelo titular solicita a sua atuação, junto a políticos e no Congresso, a favor da inserção de impostos, apoios políticos, nomeações e transferências para cargos públicos e intervenção no trâmite de projetos diversos. Constam também correspondências contendo cumprimentos a Nilo Peçanha por discursos deste na Câmara, informações sobre problemas partidários locais, campanhas eleitorais, perseguições políticas, uma sentença judicial e sugestões sobre regulamentações municipais. As correspondências recebidas por terceiros relatam processos eleitorais e problemas políticos em diversos distritos do Rio de Janeiro. Os remetentes mais frequentes no dossiê são Alberto Torres e o Barão de Miracema.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e por terceiros (em menor número). Consta também bloco com cópias de 58 telegramas de autoria de Nilo sobre assuntos pessoais e políticos diversos, com destaque para política do Estado Fluminense. Destacam-se os seguintes assuntos: formações de chapas eleitorais e pleitos; inclusão de curso no ensino profissionalizante; revoltas militares; nomeação e exoneração de cargo; pedido de verbas para construção de escola; venda de terreno, hipoteca e invasão de propriedade agrícola; a publicação do livro “Impressões da Europa”; pedido de emprego de aposentadoria e outras intervenções políticas; construções de estradas de ferro; Guerra de Canudos; dragagens de rios e canalização de lagoas; investimento nas atividades agrícolas; plantio de algodão; relações internacionais; embate político; administração pública; impostos; Manifesto Republicano; reforma judiciária; projeto de criação do Conselho Supremo da República; importação e exportação; falecimento do Presidente Afonso Penna; infrações de leis; assuntos pessoais.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e, em menor número, por terceiros tratando de: política dos estados; inauguração de uma escola de aprendizes; construção de estradas de ferro; orçamento para obras; pedidos de emprego e de intervenção política; fretes marítimos; dívida externa; direitos alfandegários; produção agrícola; eleições; drenagem de rios; exoneração e nomeação de cargos; comércio de importação e exportação; questões pessoais; monumento a Floriano Peixoto; Indústria de Ferro; finanças dos estados; campanha civilista; construção de Hotel; armamento; administração pública; serviços e comércio; projeto para a cidade de Campos; transportes públicos; homenagens a Nilo Peçanha; organização do arquivo do arsenal da Marinha; saneamento básico; Revoltas no Acre e em Lisboa; instalação do Sanatório Dona Amélia; inauguração estação telegráfica Monte Carmello; proibição do desembarque de religiosos estrangeiros e Revolta dos Marinheiros.
Consta ainda um telegrama enviado pelo titular a Wenceslau Braz, presidente do estado de Minas Gerais (1908-1910).
Como missivas mais frequentes destacam-se: Tavares Bastos, Leopoldo Bulhões, Rodrigues Doria, Gal Bormann.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e, em menor volume, por terceiros. Destacam-se os seguintes assuntos: questões políticas diversas; eleições; designação de procurador; pedidos de favorecimento político; nomeações e exonerações de cargo; desenvolvimento da indústria fluminense; homenagens e felicitações ao titular; questões fundiárias; greves e solicitações de direitos trabalhistas; assuntos pessoais; enchentes no estado do Rio de Janeiro; construção de estradas de ferro; produção agrícola, particularmente a cafeeira; questões clericais; interesses do comércio e da lavoura; impostos e prestações de contas; construção de escolas; fretes marítimos e terrestres; concursos públicos; legislação e constituição federal; administração pública; revoltas na polícia; questões salariais; empréstimos e comercialização de produtos; epidemia de ratos, de febre amarela e tuberculose; abastecimento de água; serviço de esgoto; exportações e importações; planejamento urbano; obras e serviços públicos; energia elétrica; relações internacionais; reforma judiciária; políticas econômicas e contrabando de sal.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e por terceiros, tratando de questões políticas diversas, tais como: sugestões políticas diversas, felicitações pessoais, convites e pêsames, congratulações por vitórias eleitorais, assuntos financeiros e relativos a direitos alfandegários, pedidos de emprego, nomeações e exonerações, licenças trabalhistas, obras no Palácio do Catete, ajudas militares, transferência de cargo, favorecimentos políticos, eleições, obras e administração pública, aposentadoria, orçamentos e compras, atividades exportadoras, instalação de fábricas e ocorrências nas mesmas, segurança pessoal, cobranças diversas e produção agrícola.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e, em menor volume, por terceiros, tratando, majoritariamente, dos seguintes assuntos: pedidos de emprego, nomeações e exonerações, questões eleitorais, administração e gestão pública, assuntos pessoais, pedidos e agradecimentos por favorecimentos políticos.
Em menor escala, constam ainda documentos sobre: produção agrícola, articulações políticas, com destaque para a economia cafeeira, homenagem a Nilo Peçanha, obras públicas, denúncias diversas, projetos de lei, direitos trabalhistas, impostos, questões forenses, casos de polícia, propostas de empréstimos, transportes públicos.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e por terceiros. Entre as missivas recebidas pelo titular destacam-se aquelas que tratam da eleição de Nilo Peçanha para o Senado e para a Presidência do estado do Rio de Janeiro; do orçamento e da reforma da Constituição do estado do Rio de Janeiro; de assuntos partidários locais e alianças políticas. Destacam-se também, diversos pedidos feitos para pagamento de funcionários públicos, intervenção em sentenças judiciais, remoções e transferência de cargos, intervenção em conflitos municipais, verbas para municípios, intervenção para aprovação de projeto de lei, intervenção para reconhecimento de cargos eletivos e intervenção para realização de negócios variados. As correspondências recebidas por terceiros, em sua maior parte, são pedidos de intermediação de favores políticos junto ao titular.
Os remetentes mais frequentes no dossiê são: Alfredo Backer, Honório Pacheco, Francisco Botelho, Visconde de Quissaman, Raul Bastos Macedo e Jurumenha.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e por terceiros, tratando de questões políticas diversas, tais como: demissões, transferências de cargo, pedidos de intervenção governamental para a solução de problemas funcionais, nomeações de cargos, questões políticas e legais, energia elétrica, eleições, epidemias, proteção à infância, venda de terras, produção agrícola, estrada de ferro, impostos, tarifas e questões financeiras, preços de fretes marítimos, mudança da capital do Rio de Janeiro para Campos e saneamento básico nos municípios do Estado Fluminense.

Reúne correspondências recebidas pelo titular e por terceiros, tratando de questões políticas diversas, eleições, tais como: a transferência da capital do Rio de Janeiro para Petrópolis, normatizações e leis, expansão de linhas ferroviárias, nomeações e exonerações funcionais, eleições, produção agrícola e epidemias.

Reúne informações sobre a situação política do Estado; correspondências de amigos; nomeações; participação na Comissão Americana; correspondências trocadas de funcionários de diversas inspetorias; trabalho sobre leis; informações trabalhistas; criação do fundo ferroviário; consulta sobre permuta de materiais; empréstimos estrangeiros; correspondências ao Presidente Arthur Bernardes; dentre outros assuntos.

Reúne informações sobre exercício de escola; política fiscal de importação; exportação de capitais; manuscritos; estudo sobre a crise nos transportes; informações trabalhistas; informações sobre a política; correspondências com políticos; correspondências com amigos; prosas; despachos; dentre outros assuntos.

Reúne informações sobre convite a Francisco Sá; homenagem; correspondências entre familiares; correspondências entre políticos; proposta de emendas; crise na lavoura e a indústria do fumo; óleo combustível ou óleo de petróleo bruto; consulta jurídica; exercício de francês.

Reúne informações sobre a revolta no batalhão policial de Aracajú; perícia nas contas; aluguel de imóvel; rebeldes no Ceará; ajuda de custo a funcionários; correspondências com políticos; despachos; informações de funcionários; compra de terrenos; emenda; resolução sobre o contrato das loterias; coleção de artigos “Jornal do Commercio”; comentários de artigos de jornais; assuntos do partido republicano; resumo sobre a “Lei de Radio”.