Brasil - História - 1945-1964

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Secretaria de Estado de Educação e Cultura

Documentos diversos, tais como: organograma da Secretaria de Educação; crítica ao Secretário de Educação, Flexa Ribeiro, feita pelo “Correio da Manhã”; esboço do plano de ação quinquenal do governo; mensagem a Assembléia Legislativa; relação de pessoas internadas em instituições educacionais; anteprojetos de lei; análise da política educacional do governo; estudos do Conselho Estadual de Educação; quadro demonstrativo de atividades de empréstimos e devolução de livros.

Secretaria Geral de Finanças

Documentos relacionados à Secretaria Geral de Finanças, tais como: ofícios; memorandos; portarias; atas de sessões ordinárias do Tribunal de Contas; anteprojeto; decretos; relação de processos do Tribunal de contas.

Secretarias Diversas

Decretos da Secretaria do Governo, pasta de turismo, liberação de verbas, distribuições das datações orçamentárias e documentos referentes a Secretaria de Justiça, Serviços Sociais, Serviços Públicos, economia; saúde; educação e cultura, cargos em comissão, entre outros.

Ministério da Fazenda

Documentos diversos, tais como: alvará de licença; nomeação de funcionários; aquisição de navios no exterior; receita de passageiros; relação de funcionários colocados a disposição do governo; reivindicações; despesas; imunidade tributária do Estado da Guanabara; projeto de preparação de empresários industriais; Inquérito Administrativo; relatórios; obras e orçamentos; Conselho Nacional de Petróleo; decretos, entre outros.

Ministério de Justiça e Negócios Interiores

Documentos diversos, tais como: certidão; portarias; inquérito administrativo; e documentos referentes à admissão de sócio titular e membros do Conselho Técnico da Sociedade Brasileira de Criminologia, Jornal Diário da Justiça; importação de feijão, entre outros.

Desenvolvimento Econômico-Social

Documentos referentes às proposições da 1° Comissão ao Plenário; quadro demonstrativo de verbas do Orçamento Estadual e lista de projetos (todos referente ao Desenvolvimento Econômico-Social), entre outros.

Loteria

Documentos relacionados à Loteria do Estado da Guanabara, tais como: parecer de Consultoria Jurídica; estudo sobre as loterias; despacho do governador; boletins informativos e documento da Associação dos Vendedores de Bilhetes de Loteria do Brasil.

Coordenação de Planos e Orçamentos

Documentos diversos, tais como: orçamentos; ofícios; quadros de despesas; decretos; relação de verbas liberadas pelo governo; instruções e recomendações para a elaboração de propostas; ordem de serviços; emenda à proposta orçamentária e orçamento da União para o exercício financeiro de 1963.

Assuntos Variados

Documentos diversos, tais como: decretos; minutas; portarias; Plano Piloto de Urbanização; comunicados, entre outros.

Departamento de Águas (DAA)

Documentos diversos, tais como: Termo aditivo de retificação e ratificação de Contrato Especial; relatórios; comunicados; memorandos; decretos; minutas; ofícios.

Departamento de Águas (DAA)

Programa de Melhoramento e Ampliação do Sistema do Abastecimento D’água; memorandos; parecer sobre o serviço de abastecimento de água; plano de obras; relatórios; contrato; Estatuto da Companhia Estadual de Águas da Guanabara.

VI Região Administrativa – Lagoa

Memorandos e ofícios sobre problemas de cano furado; reformas no Estádio do Remo; proposta orçamentária; construção do anexo do Hospital Miguel Couto; relatórios de atividades, entre outros.

IX Região Administrativa – Vila Isabel

Documentos de diversos assuntos, tais como: atas da administração regional; relatórios; despachos e documentos relacionados à Assessoria Esporte da Guanabara; problemas de Vila Isabel; Campeonato Inter-colegial; síntese histórica do bairro; aniversário do bairro; associação de moradores, entre outros.

XVIII Região Administrativa – Campo Grande

Documentos referentes à XVIII Região Administrativa (Campo Grande), tais como: memorandos; telegrama; planos de ação; prestações de conta; normas de Regimento Interno da Administração Regional; denúncia de irregularidade; correspondências diversas; relatórios de atividades; convites; solicitações diversas e currículos.

Administrações Regionais

Documentos diversos, tais como: decretos; relação das coordenadorias das zonas portuárias da rede escolar; programas de campanha; relatórios de obras; atas; portarias e memorandos do governo da Guanabara, entre outros.

Reunião dos Governadores

Documentos referentes às Reuniões dos Governadores de 1961, 1962 e 1964, entre eles: proposições e memorandos dos ministérios e discursos de abertura de governadores.

Projetos de lei e leis

Projetos de lei; leis; minutas; emendas e anteprojetos deliberando diversos assuntos, tais como: emendas substitutivas a projetos de leis; educação; letras do Tesouro Nacional; criação do IPEMEG (Instituto de Pesos e Medidas do Estado da Guanabara); contrato de financiamento; Recomposição de Lei; anteprojeto de lei; errata de projeto de lei.

Organização Judiciária

Documentos diversos, tais como: códigos e artigos de Organização Judiciária; relatórios; registros públicos; críticas; listagem de defensores públicos; projetos; observações sobre a “oficialização” dos serviços auxiliares da justiça; observações sobre a Reforma Judiciária; memorandos; estimativas de gastos; sugestões e esclarecimentos variados.

CETEL – Companhia Estadual de Telefones

Documentos referentes à CETEL, tais como: plano de expansão do serviço telefônico; contratos; Código Brasileiro de Telecomunicações; cronogramas; ofícios; memorandos; planilhas administrativas, entre outros.

Companhias de Transportes

Documentos diversos relacionados ao transporte ferroviário, tais como: regulamento da comissão de remodelamento e unificação dos transportes ferroviários; pareceres; relatórios; livro do Clube de Engenharia sobre o metropolitano; ofícios; títulos de cobranças do Banco Francês e Italiano; recibos; atas; minuta de resoluções; estudo sobre o reaparelhamento da rede ferroviária; relatório sobre transporte sobre pranchas contínuas; plantas baixas e organogramas.

Companhias de Transportes

Documentos diversos relacionados à Companhia de Ônibus Elétricos, tais como: memorandos sobre o troleibus; memorandos diversos; ofícios; relatórios; regimento interno da Comissão de ônibus elétrico; planos de aplicação de verbas; cronograma de serviços; boletins e estudos sobre ônibus elétrico.

Energia Elétrica e Nuclear

Documentos de diversos assuntos, tais como: relação de nomes de participantes de grupos de estudos de energia do Estado da Guanabara; listas de consumidores gerais; construções de centrais elétricas e termelétrica na Guanabara; cópias de cartas BNDE; construção de linhas transmissão em São José dos Campos SP; obras nos setores elétricos; decretos; debates relativos a problemas de energia elétrica; assinatura de decretos para regularizar Comissão de Estadual de energia (CEE); obras do túnel Santa Bárbara; liberação de verbas; impostos de energia elétrica; inauguração de Reator Argonauta; resoluções; situação econômica financeira; correspondências referente a Central Elétrica Furnas; plano de eletrificação orçamentos e despesas, entre outros.

Energia Elétrica e Nuclear

Documentos de diversos assuntos, tais como: Coordenação de planos e Orçamentos e despesas; DEA – 3º Simpósio Interamericano sobre aplicação de energia Nuclear para fins pacíficos; Sobre Usina de Estreito; Distribuição de energia; Gestões e Atos do Governo; Reuniões; Relatórios, entre outros.

Correspondências

Documentos diversos, destacando-se: pedidos de transferências de promoção de cargo; de emprego de concessão de empréstimos e financiamentos; indicações de nomeação; pedidos de financiamento ao BID; convites; abaixo/assinado; relato de controle de obras, entre outros.

Correspondências

Documentos de diversos assuntos, tais como: verbas; policiamento ostensivo nos bairros; decretos; revolta com a derrubada do artigo que tornava imperativa a oficialização da justiça; transferências de funcionários; educação; cargo em comissão; gratificação; convênio entre IAPI (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriais) e a COPEG; inaugurações de escolas; unificação dos transportes ferroviários; serviços em favelas; previdências do Governo do Estado da União; ata da Assembléia Geral do Banco do Estado da Guanabara; Companhia de Navegação Transatlântica e Transporte de Carga; empréstimos; despesas; petróleo; capitação de recursos federais; projeto de lei; incêndio; Fundação Leão XIII; financiamento de automóveis; policia; letra hipotecária; estatística da Secretária do Governo; compra de prédios; alvará; convites, entre outros.

Correspondências

Documentos variados, destacando-se: pedido de contratação de trabalhadores para a obra do aterro; cartas relacionadas a construção do túnel Rio Comprido - Lagoa; convites para solenidades diversas; relatórios de atividades; pedido de verba à COPEG; carta de Hélio Beltrão recusando a indicação de Carlos Lacerda à candidatura para governador e comentando a candidatura deste último à presidência do Brasil; carta sobre campanha de desburocratização; pedido de licença; manifestação de apoio a Carlos Lacerda; reclamações; solicitações diversas; ofícios diversos; considerações sobre assuntos diversos; comunicados diversos do Tribunal de Contas do Estado da Guanabara; Carta da União Democrática Nacional (UDN); felicitações diversas pela eleição de Raphael de A. Magalhães a vice-governador do Estado da Guanabara; comunicados de nomeação; carta tratando de assuntos relacionados ao pós-golpe militar de 1964; abaixo-assinado; procuração; memorandos; documentos em inglês.

Telegramas

Documentos diversos, tais como: felicitações pela vitória na eleição; dispensa de trabalhadores dos transportes coletivos, entre outros.

Folhetos e livretos

Folhetos da Fundação Leão XIII (estatutos); do Sanatório São Sebastião; sobre os Serviços de Energia Elétrica; do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas; da Semana de debates sobre o problema da energia elétrica; informação semanal da Comissão Brasileira de Aliança para o Progresso; sobre obras de extensão de sistema de esgotos da SURSAN; da Associação Latino-Americana de Livre Comércio; do II Congresso Nacional de Trânsito; do relatório do IASEG (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado da Guanabara; da CETEL (Cia. Estadual de Telefones); da Mostra do Cinema Brasileiro; sobre a Proteção Ambiental na Alemanha; sobre estudos do impacto humano nas florestas tropicais; sobre os túneis da Guanabara; sobre as obras do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), entre outros.

Documentos Complementares

Reúne documentos complementares colhidos pelos funcionários do Arquivo Histórico do Museu da República. Tais documentos não fazem parte da documentação doada por Raphael de Almeida Magalhães – que compõe esta coleção -, sendo acumulados posteriormente à doação.
Os documentos complementares são formados por textos referentes ao Governo Carlos Lacerda, as obras feitas neste governo e Revista “Veja Rio: 30 Anos Sem Lacerda”.

Caricatura

Impressos com a caricatura de Getúlio Vargas e a inscrição “Ele disse: eu vos dei a minha vida; Getúlio Vargas.”

Carta de Manuel Vargas a Leonel Brizola

Na carta, o filho de Getúlio Vargas manifesta sensibilidade à fidelidade de Leonel Brizola às ideias de Getúlio Vargas e faz considerações relativas à política financeira brasileira.

Observações de Getúlio Vargas para a preparação de discursos

Observações de Getúlio Vargas para a preparação de discursos (5):
1- Sobre a descoberta, produção e defesa do petróleo nacional, e a implementação de políticas que deem condições dignas de trabalho aos brasileiros;
2- Exaltando o Rio Grande de Sul, relembrando parte de sua trajetória política e propondo uma nova luta contra as forças reacionárias do Brasil;
3- Defendendo sua candidatura pelo PTB;
4- Justificando seu afastamento da arena política e retorno, em 1950, como candidato à Presidência;
5- Sobre a necessidade de fomentar a industrialização nacional, realizar uma reforma agrária e uma reforma bancária no país e de garantir, com leis, benefícios ao trabalhador.

Departamento de Habitação Popular

Regulamento para o Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes; Código de Zoneamento; Controle de mensalidades da Vila Aliança; Orçamentos; documentos referentes à construção de Rede de Esgotos Sanitários; documentos diversos sobre Obras de Viação e Planilhas de Cálculos.

Correspondências

Documentos de diversos assuntos, tais como: referente à prisão especial; propriedade de telefone; suspensão de encomenda de viaturas; reuniões de secretariados; comunicações de despejos residenciais; adiamentos de obras; funcionário requer disponibilidade remuneração; transferência de funcionários; refere à Embaixada de Israel; referente a Escola de Samba; refere-se a Rádio Roque Pinto; transferências de funcionários; fiscalização para embargas de obras em edifício; referente ao Palácio do Governo; internação de menores em instituições; referente a Universidade do Rio de Janeiro; desapropriação de terreno na Rua Alberto de Campos no Leblon; inquérito sobre roubo de carro; relatório mensal das atividade do Serviço Social; crise eleitoral; nomeação de funcionários; sonegação fiscal; concorrências para obras; comissão permanente da Reserva Biológica , embargos de obras em defesa da fauna e flora; revisão do Estatuto de Funcionários; fixação de favelas em rodovias; indicação de promotores público; cursos de treinamento para funcionários; refere-se setor de viagens aérea; guarda civil a disponibilidade do Museu da República; classificação em concurso; financiamento para compra de aparelho de raio X para policlínica Israelita do Rio de Janeiro; resoluções; licenças para obras que a ADECO S.A – administração e comercio; refere-se ao contrabando do café; pedido de exoneração, entre outros.

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