Legislação

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Decretos lei

Documentos diversos, tais como: decretos referentes à Secretaria de Educação e Cultura; Serviços Sociais; finanças; Agricultura e Produção; Secretarias de Obras; Secretaria de Saúde; controle de preços; orçamentos; Departamento Jurídico de Estado; concurso; venda de terrenos; Rede Viária do Estado e desapropriação de imóveis; expulsão de estrangeiros; serviços de bonde; depósito público; proventos, entre outros.

Correspondências

Documentos de diversos assuntos, tais como: comunicação de salvamentos; decreto referente à Reserva Biológica; instalações elétricas em prédios; fornecimento de água na Refinaria de Duque de Caxias; abaixo-assinado de proprietários dos terrenos da Rua Alberto de Campos e dos escreventes e auxiliares da justiça; problemas de menores carentes; transferências de funcionários; associação esportivas pedindo um campo de futebol; reestruturação dos oficiais de justiça; processo referente à Sociedade de Educação e Beneficência Instituto Nossa senhora de Lourdes e processo referente a prédio no centro da cidade; emendas e orçamentos; pedido de audiência com o Governador; leis trabalhistas; reclamação pelo o fechamento do Maracanã; relação nominal de funcionários; cancelamento de folga escolar nas escolas primárias e escolas noturnas; substituição do chefe da policia; posse de funcionários; almoxarifado de Hospital leva propinas dos laboratórios; recortes de jornal referente a fotografia de obras em via pública; verbas em geral; solicitação de técnico a telefônica; caso dos escoteiros; nomeação de procurador; instalações de indústrias no Estado; pagamentos de empréstimos; construções de edifícios; demissões de funcionários; depósitos judiciais; mandato de segurança; registro de recebimento de correspondências; fiscalizações em geral; reunião referente a bonde e tralley bus; referente a estação Guandu; referente a Universidade Rural; pedidos de favores; anteprojetos em geral; referente a sulfato de alumínio; instalações irregulares de telefones; irregularidades em setor de conserto de carros, entre outros assuntos.

Correspondências Diversas

  • BR RJMRAHI FS-CR-007
  • Dossiê
  • 1909-12-15 - 1923-10-13
  • Part of Francisco Sá

Reúne informações sobre convite a Francisco Sá; homenagem; correspondências entre familiares; correspondências entre políticos; proposta de emendas; crise na lavoura e a indústria do fumo; óleo combustível ou óleo de petróleo bruto; consulta jurídica; exercício de francês.

Correspondências Diversas

  • BR RJMRAHI FS-CR-009
  • Dossiê
  • 1926-01-15 - 1930-08-14
  • Part of Francisco Sá

Reúne informações sobre a revolta no batalhão policial de Aracajú; perícia nas contas; aluguel de imóvel; rebeldes no Ceará; ajuda de custo a funcionários; correspondências com políticos; despachos; informações de funcionários; compra de terrenos; emenda; resolução sobre o contrato das loterias; coleção de artigos “Jornal do Commercio”; comentários de artigos de jornais; assuntos do partido republicano; resumo sobre a “Lei de Radio”.

Jornal do Comércio

  • BR RJMRAHI FS-IMP-NAC-052
  • Dossiê
  • 1911-01-10 - 1930-01-03
  • Part of Francisco Sá

Reúne recortes do Jornal do Comércio com informações sobre a crise dos transportes; contrato do café; 1° congresso Pan-americano de Estrada e Rodagem; eletrificação das linhas da central; radiotelegráfica e a Lei; contrato com a Companhia Docas da Bahia; e etc.

Correspondências do ano de 1910

  • BR RJMRAHI NP-CR-012
  • Dossiê
  • 1910-01-01 - 1910-12-31
  • Part of Nilo Peçanha

Reúne correspondências recebidas pelo titular e, em menor número, por terceiros tratando de: política dos estados; inauguração de uma escola de aprendizes; construção de estradas de ferro; orçamento para obras; pedidos de emprego e de intervenção política; fretes marítimos; dívida externa; direitos alfandegários; produção agrícola; eleições; drenagem de rios; exoneração e nomeação de cargos; comércio de importação e exportação; questões pessoais; monumento a Floriano Peixoto; Indústria de Ferro; finanças dos estados; campanha civilista; construção de Hotel; armamento; administração pública; serviços e comércio; projeto para a cidade de Campos; transportes públicos; homenagens a Nilo Peçanha; organização do arquivo do arsenal da Marinha; saneamento básico; Revoltas no Acre e em Lisboa; instalação do Sanatório Dona Amélia; inauguração estação telegráfica Monte Carmello; proibição do desembarque de religiosos estrangeiros e Revolta dos Marinheiros.
Consta ainda um telegrama enviado pelo titular a Wenceslau Braz, presidente do estado de Minas Gerais (1908-1910).
Como missivas mais frequentes destacam-se: Tavares Bastos, Leopoldo Bulhões, Rodrigues Doria, Gal Bormann.

Temas Estaduais

  • BR RJMRAHI NP-TE
  • Series
  • 1901-04-19 - 1923-07-23
  • Part of Nilo Peçanha

Reúne documentos sobre questões políticas, sociais, econômicas, eleitorais, diplomáticas, constitucionais, educacionais, e de saúde pública relativos aos estados da Federação. Destacam-se os seguintes assuntos: política entre os estados e entre estados e municípios de sua jurisprudência; concessão de crédito público; orçamento e prestação de contas; atos do poder executivo e legislativo; Direito Civil; atuação da imprensa; revisões constitucionais; Reação Republicana; relações comerciais internas e externas; agricultura; impostos; desenvolvimento industrial; ensino; meio ambiente e fiscalização sanitária.
Consta uma lista com nomes dos congressistas do Estado do Rio de Janeiro.

Documentos referentes à questão de fixação de limites entre os Estados de São Paulo e Paraná

1- Carta dos Presidentes dos Estados do Paraná e São Paulo ao Presidente Epitácio Pessoa solicitando firmar a decisão final sobre limites entre os dois Estados;
2- Ofício nº 417 do Presidente do Estado do Paraná, Affonso Alves de Camargo, ao Presidente Epitácio Pessoa apresentando o delegado de seu Estado - Francisco Gutierrez Beltrão para a entrega de documentação referente à fixação de limites;
3- Carta do Presidente do Estado de São Paulo, Altino Arantes, ao Presidente Epitácio Pessoa apresentando o engenheiro João Pedro Cardoso - Chefe da Comissão Geográfica e Geológica - como representante do Estado nesta questão.

Fundação Otávio Mangabeira (FOM)

Documentos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura relacionados à Fundação Otávio Mangabeira (FOM); tais como: convênios da FOM; textos de lei; decretos; boletins informativos (carta mensal); relação de empresas convencionadas à FOM; convites; folder; relação de escolas construídas pela FOM.

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