Subseries PCS - Plenário, Comitês e Seccionais

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Reference code

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS

Title

Plenário, Comitês e Seccionais

Date(s)

  • 1985-01-01 - 1986-12-31 (Creation)

Level of description

Subseries

Extent and medium

Documentos textuais: 1.521 itens (incluindo 2 duplicatas)
Documento iconográfico: 1 item; p&b; 18,4 x 24 cm
Documentos audiovisuais: 459 itens (incluindo 7 duplicatas)
Papel; fita videomagnética; papel fotográfico

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Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Reúne documentos relativos às reuniões da CEC e de seus Comitês Temáticos, Consultivos e das seccionais (Brasília, Rio de Janeiro, Nordeste, Sul e Minas Gerais), destacando-se o Anteprojeto Constitucional elaborado pela Comissão e foto do ato de sua entrega à Presidência da República, atas, relatórios, propostas, contribuições diversas dos membros da CEC, emendas, articulados, pareceres, gravações das reuniões e respectivas transcrições, listas de presença e inscrições, folhas de votação, textos de discursos, proferidos na sessão de instalação da CEC.
Constam ainda textos com estudos e análises que serviram de material de apoio para as discussões da Comissão, cópias de constituições estrangeiras, listagens da base de dados do SERPRO intitulada “Constituições do Brasil”, correspondências recebidas ou enviadas pela CEC convocando para reuniões, justificando ausências, solicitando e/ou encaminhando material relativo aos trabalhos da Comissão.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Dossiês 001 a 058

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Note

Os Comitês Temáticos e Consultivos da CEC são:
Comitê 1: Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos;
Comitê 2: Federação e Organização Tributária;
Comitê 3: Poder Legislativo e Organização Tributária;
Comitê 4: Poder Executivo;
Comitê 5: Poder Judiciário e Ministério Público;
Comitê 6 :Educação, Cultura e Comunicação;
Comitê 7: Condições Ambientais, Saúde, Ciência e Tecnologia;
Comitê 8: Ordem Econômica;
Comitê 9: Ordem Social;
Comitê 10: Defesa do Estado da Sociedade Civil e Instituições Democráticas;
Comitê Consultivo sobre saúde;
Comitê Consultivo para Ciência e Tecnologia;
Comitê Consultivo para Assuntos de Recursos Naturais e Meio Ambiente.

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