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Reference code
Title
Date(s)
- 1985-01-01 - 1986-12-31 (Creation)
Level of description
Subseries
Extent and medium
Documentos textuais: 1.521 itens (incluindo 2 duplicatas)
Documento iconográfico: 1 item; p&b; 18,4 x 24 cm
Documentos audiovisuais: 459 itens (incluindo 7 duplicatas)
Papel; fita videomagnética; papel fotográfico
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Name of creator
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Reúne documentos relativos às reuniões da CEC e de seus Comitês Temáticos, Consultivos e das seccionais (Brasília, Rio de Janeiro, Nordeste, Sul e Minas Gerais), destacando-se o Anteprojeto Constitucional elaborado pela Comissão e foto do ato de sua entrega à Presidência da República, atas, relatórios, propostas, contribuições diversas dos membros da CEC, emendas, articulados, pareceres, gravações das reuniões e respectivas transcrições, listas de presença e inscrições, folhas de votação, textos de discursos, proferidos na sessão de instalação da CEC.
Constam ainda textos com estudos e análises que serviram de material de apoio para as discussões da Comissão, cópias de constituições estrangeiras, listagens da base de dados do SERPRO intitulada “Constituições do Brasil”, correspondências recebidas ou enviadas pela CEC convocando para reuniões, justificando ausências, solicitando e/ou encaminhando material relativo aos trabalhos da Comissão.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Dossiês 001 a 058
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Os Comitês Temáticos e Consultivos da CEC são:
Comitê 1: Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos;
Comitê 2: Federação e Organização Tributária;
Comitê 3: Poder Legislativo e Organização Tributária;
Comitê 4: Poder Executivo;
Comitê 5: Poder Judiciário e Ministério Público;
Comitê 6 :Educação, Cultura e Comunicação;
Comitê 7: Condições Ambientais, Saúde, Ciência e Tecnologia;
Comitê 8: Ordem Econômica;
Comitê 9: Ordem Social;
Comitê 10: Defesa do Estado da Sociedade Civil e Instituições Democráticas;
Comitê Consultivo sobre saúde;
Comitê Consultivo para Ciência e Tecnologia;
Comitê Consultivo para Assuntos de Recursos Naturais e Meio Ambiente.