O direito ao voto no processo eleitoral.

A subsérie versa sobre a aliança PSD-PTB; visita de João Goulart aos Estados Unidos e ao México; descrição de um helicóptero de guerra; cobrança de imposto; pagamento aos triticultores; acordo do Partido Trabalhista Brasileiro com os comunistas; Movimento Ferrarista; Rancho Grande; preço da linhaça e nomeação de Maria Luiza Loureiro Falcão; carta de Batista Dantas abordando sua indicação para a comissão de inquérito e influência do poder econômico nas eleições; carta para Vieira de Melo abordando sua saída da liderança da bancada; carta de Cid Feijó Sampaio enviando gráfico e tabelas de produtos industriais entre 1956 e 1958; carta para Júlio de Mesquita sobre “o grande naufrágio”; carta de [José Gomes] Talarico tratando da eleição da Comissão Executiva Nacional; carta de Fernando Nóbrega sobre acordo salarial dos metalúrgicos de São Paulo; carta da união gaúcha dos motoristas profissionais, trocadores e empregados em transportes coletivos e cargas solicitando afastamento de Antônio de Pádua Ferreira da Silva do cargo de delegado regional do IAPETEC; declarações de João Goulart sobre a reunião ocorrida em Brasília, reforma constitucional e sucessão presidencial; carta de João Goulart para Benedito Valadares sobre situação político-econômica do Brasil; carta de [José Gomes] Talarico sobre denúncias contra o deputado Manoel Novais, congresso do partido trabalhista brasileiro - PTB, Ministério do Trabalho e transferência para Brasília; carta de Gilberto Croachatt sobre o Lloyd brasileiro, política externa, conversa com Baeta Neves acerca do PTB de São Paulo, indicação de Afonso Almino para bancada e informação de Cunha Melo sobre movimentação do PTB no senado e atitudes de Lima Teixeira.

Charges sobre as condições de trabalho dos autônomos, bancários, metroviários e servidores públicos; desigualdade econômica; extinção dos direitos trabalhistas; justiça do trabalho. Cartilhas sobre a atuação de sindicatos.

Documentos sobre eleições, empresas de transportes, coligações políticas partidárias e cargos no serviço público.

Reúne telegramas diversos, relativos a: agradecimentos; reuniões em geral dos secretariados; pedido de conserto de vias urbanas; solenidade referente a candidatura; dispensa de trabalhadores dos transportes coletivos; assinatura de contratos; eleição; restauração democrática do país; Campeonatos Brasileiro de Box e Judô Latino Americano e de Box e Judô Mundial; Assembléia da Petrobrás; Associação dos Veteranos Cariocas; entre outros assuntos.

Charges sobre sistema judiciário, Supremo Tribunal Federal e seus ministros, entre outros.

Reúne documentos variados da SURSAN.

Reúne documentos encaminhados por entidades, movimentos populares organizados e pela população em geral para, em sua maioria, órgãos do Poder Executivo Federal e para a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais., destacando-se: abaixo assinados e textos diversos com análises, opiniões e sugestões relativas à Constituinte e à Constituição; manifestações de apoio ou desagrado; indicações de nomes para a CEC; envio de congratulação por nomeação; informes sobre eventos realizados; solicitações de apoio financeiro e de material para projetos de mobilização da população; convites para eventos. Há ainda listagens com nomes de pessoa se e entidades que enviaram sugestões e correspondência do Ministério da Justiça e da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais solicitando sugestões e respondendo a estas.

Reúne registros de manifestações e eventos que marcaram esta década, tais como: movimentos dos Sem-Terra, campanhas eleitorais, greves, atos públicos, entre outros.

Charges sobre o assassinato de Marielle Franco, crime organizado, intervenção militar no Rio de Janeiro, violência policial, construção e privatização de presídios e centros de internação, entre outros.

Reúne decretos da Secretaria do Governo, pasta de turismo, liberação de verbas, distribuições das datações orçamentárias e documentos referentes a Secretaria de Justiça, Serviços Sociais, Serviços Públicos, economia; saúde; educação e cultura, cargos em comissão, entre outros.

Reúne documentos da Secretaria Geral de Administração, tais como: relatórios; informações da Coordenação dos Transportes; memorandos; ofícios; relatório anual da Superintendência de Transportes para o ano de 1961; inquérito sobre sucateamento de veículos oficiais; despachos do governador; decretos; relação de despesas; boletins; relação de verbas liberadas; estimativa de despesa.

Reúne diversos documentos, tais como: organograma da Prefeitura do Distrito Federal; faturas; relatórios; exposição preliminar ao Presidente da República em 1961; projetos; licenças; transferências de funcionários; reorganização dos estabelecimentos penitenciários; Assembléia Geral de Estatística, entre outros.

Reúne documentos diversos, como: portarias; ofícios, atas do governo; processos, decretos, censo do Estado da Guanabara, documentos do Departamento de Estradas e Rodagem, Departamento de Fiscalização, organograma da Secretaria de Governo, entre outros.

Reúne diversos documentos relacionados à Secretaria do Estado de Turismo.

Reúne diversos documentos, tais como: decreto da manutenção do metrô Buenos Aires; normas de trânsito; propostas de Carlos Lacerda para unificação dos transportes, dentre outros.

Reúne documentos diversos relacionados à Secretaria de Serviços Sociais, tais como: projeto de financiamento do BID; decretos; ofícios; portaria; boletins; projetos e estatutos.

Reúne documentos diversos, tais como: despachos do governador; decretos; boletins informativos; minuta de decreto.

Reúne documentos diversos relacionados à Secretaria de Segurança Pública, tais como: esclarecimentos sobre concessão de passaportes, relatórios, explicações do serviço de censura, plano de policiamento ostensivo, decretos, comunicados,. Gabinete do Chefe da Polícia, relatório de 1964, relação de proibições no trânsito, entre outros

Reúne diversos documentos, tais como: relatório do Dispensário Lourenço Jorge; solicitações de funcionários; gratificações para funcionários; afastamento de funcionários; anteprojeto de lei; plano de obras; serviço de salvamento; relatório das atividades do Biênio; Loteria do Estado de Serviço Social para menores; declaração e abaixo-assinado dos médicos do Hospital São Sebastião; resoluções e nomeações, entre outros.

Reúne documentos sobre assuntos diversos referentes à Secretaria de Obras Públicas.

Reúne documentos relacionados à Secretaria Geral de Finanças, tais como: projetos, decretos, relação dos processos do Tribunal de Contas, atas de sessões ordinárias do Tribunal de Contas, relatório da ministra Dulce Magalhães, contas da gestão financeiro-patrimonial (1965), tabelas de arrecadação estadual, relação de terrenos de propriedade do Estado da Guanabara, memorandos, entre outros.

Reúne documentos diversos, tais como: resoluções do governo; memorandos; relação de bens do IPHAN, resoluções, levantamento do Banco do Estado do Guanabara, relatório sobre matrículas escolares, projetos enviados a Agência para Desenvolvimento Industrial (AID); Departamento de Instrução Primária, censo escolar sobre menores deficientes do ano de 1964, anteprojetos de lei, estudos do conselho estadual de educação, documentos relacionados a Fundação Otávio Mangabeira (FOM); relatório da Fundação Mobral.

Reúne documentos diversos, tais como: ofícios; processos; portarias; decretos; orçamentos; documentos referentes a delimitação da zona rural da Guanabara e reforma da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, entre outros.

Reúne documentos diversos, tais como: ofícios; memorandos; projetos; relatórios; abaixo-assinados; atas de reunião da Secretaria Geral de Agricultura; Indústria e Comércio.

Charges sobre a pandemia de COVID-19, administração pública na saúde, retomada da poliomielite, controle de medicamentos e agrotóxicos, entre outros.

Reúne circulares e informes referentes à admissão de novos membros e a nascimentos e apresentações na Igreja Positivista do Brasil.

Reúne exemplares das seguintes revistas: Ekistics OikiStik, da Review: House organ of Doxiadis Associates, das revistas Eletrical World e Brazilian News, da revista Brasileira de Geografia, da revista de Engenharia do Estado da Guanabara, entre outras. São abordados assuntos relacionados a: rede de esgoto sanitário da Guanabara, Pantanal Mato-Grossense, produção automobilística, bancos, exportações brasileiras, notícias financeiras, economia nacional e internacional, entre outros.

Reúne recortes do Diário Oficial, Diário da Assembléia Legislativa, Câmara dos Deputados, câmara do Distrito Federal, Diário da Justiça, Jornal "O escrevente", JB, Correio da Manhã, A noite, O dia, O globo, entre outros. Traz decretos administrativos, projetos de lei, portarias, emendas, pareceres, discursos, servidores da justiça, greve dos estudantes, atentado contra o governador Lacerda, etc.

Recortes de jornais sobre eleições, Revolução Constitucionalista, produção do café, intervenção em São Paulo e falecimento de Álvaro de Carvalho.

A subsérie é composta por 137 documentos com 803 folhas, entre recortes de jornais de produção do autor, artigos sobre o trabalhismo, notas sobre o salário mínimo nacional e o padrão de vida dos trabalhadores do Brasil, notas de Doutel escritas contra adversários políticos, discursos sobre o planejamento econômico após o golpe de 1964, atos de Doutel de Andrade como líder do PTB, discursos de Doutel, artigos e discursos de Doutel lidos na Câmara Legislativa de Santa Catarina durante a década de 70, entrevistas, manuscritos com notas de Doutel sobre diversos assuntos, sobre os “senadores biônicos” e as eleições diretas, sobre a reunião em Lisboa, a abertura política, os novos partidos políticos, a Nova República, o trabalhismo e os sindicatos, PT, socialismo democrático e o Brasil, militares e o regime militar, estudos de Doutel sobre urbanismo.

A subsérie é composta por 151 documentos com 2.405 folhas, entre manuscritos históricos, documentos relativos a companhias imobiliárias, manifestos classistas, textos extraídos de periódicos, artigos relativos à conotação do mercado internacional do café, discursos da liderança do PTB, artigos relativos à reforma agrária, matérias sobre as articulações partidárias de Doutel e H. Lott, extratos do “Diário do Congresso Nacional”, pronunciamentos declamados durante a “Abertura Política”, discursos de Djanir Depasquale, documentos relativos à reorganização do PTB, análises e discursos sobre Getúlio Vargas, estudos sobre a conjuntura brasileira ao longo das décadas de 60 a 80, biografias de líderes trabalhistas, entrevistas, documentos e informes referentes à Internacional Socialista, documentos relativos ao PDT, sobre as drogas, notícia da atuação de parlamentares do PDT na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), artigos sobre a candidatura de Leonel Brizola para as eleições presidenciais de 1989, notícias sobre os primeiros períodos do governo Collor, conferências internacionais, documentos relativos aos políticos e à política de Santa Catarina, socialismo, e documentos incompletos.

Reúne charges sobre o processo de privatização de empresas de diferentes setores da economia como bancos, transporte e energia, nas esferas federal e estaduais.

Charges sobre a reforma da previdência e pensão para filhas solteiras de ex-parlamentares.

A subsérie com 17 documentos entre discurso; correspondência; fotografia (2); ata de fundação; relatório; minuta sobre discurso no Rio Grande do Sul após assumir a presidência; boas-vindas ao chefe de Estado do Uruguai; falando ao congresso parlamentar de porto alegre; relatório sobre saúde da mãe e de João Goulart feito pelo dr. John s. La due; situação do comércio do café; confirmação de presença para jantar; carta de Antônio Lomanto Júnior comunicando vitória em Salvador e manifestando a intenção de seguir a linha partidária em seu governo e outra sobre situação no interior da Bahia após enchente no interior do estado; relatório sobre quotas de exportação de café feito pelo Instituto Brasileiro do Café; carta do general Joaquim Justino Alves de Brito sobre visita do general Kruel; carta do senador Nelson Maculan informando situação da exportação cafeeira após assumir a presidência do Instituto Brasileiro do Café; fotografia de João Goulart no clube dos empregados da estância de São Lucas; esclarecendo a aquisição de bens; lista de nomes para receber patente; ata da fundação do Instituto João Goulart; carta de João de Balreira enviando recorte de jornal sobre rompimento do Partido Trabalhista Brasileiro com o governo de João Goulart; parecer sobre a pretensão dos cafeicultores paranaense; cartaz de João Goulart com a faixa presidencial.

A subsérie é composta de 32 documentos contendo cartas, minutas de discursos, atas, recortes de jornais, revistas. A subsérie trata dos seguintes assuntos: carta de Fernando Ferrari a João Caruso sobre convite para concorrer ao cargo em porto alegre; minuta falando sobre surpresa pelo manifesto do PTB de São Borja; carta de Rômulo Almeida para Inácio de Souza sobre indicação de seu nome para o governo do estado da Bahia; carta de Paulo Baeta Neves sobre congresso do PTB; governo brasileiro e situação das regionais do partido; minuta de discurso para convenção PTB; ata do PTB sobre o PTB de Pernambuco; discurso sobre a possibilidade de desenvolvimento social e político; lista com membros do diretório; discurso para ser lido durante convenção do partido (minuta); carta para Goulart de Rubens Porciúncula e João Lino sobre atos cometidos pelo delegado Antônio de Pádua Ferreira da Silva, delegado do IAPTEC no Rio Grande do Sul; esquema de organização do fórum trabalhista internacional do PTB; texto “observações sobre a incompreensão PTB; discurso de Jango após indicação para presidência da república na chapa com Juscelino Kubistchek; carta para Jango de João Andrea e Ignácio Souza sobre as atividades do PTB na Bahia; carta para Jango de Hermes e Santiago Dantas sobre congresso trabalhista e linha de atuação do partido (com anexo); discurso (minuta) de Jango durante a 10º e a 12ª convenção nacional do PTB [1960]; carta de Benedito Valadares sobre situação do partido em São Paulo e apoio político; carta para Jango de Ronaldo almeida sobre lançamento de seu nome como candidato ao governo da Bahia; revista trabalhista; carta para Benedito Neves Goes comunicando envio dos textos com emendas constitucionais (sem anexo); texto de Paulo Faria sobre “a sucessão paulista e algumas de suas implicações”; minuta de discurso para convenção nacional do PTB; recorte de jornal sobre Euzébio da Rocha; ficha de filiação de Getúlio Vargas ao PTB; pesquisa IBOP; cartaz de Getúlio Vargas.

A subsérie versa sobre folhetim “o despertar do PTB” de Bom Jesus; esboço para o manifesto sobre os fatos ocorridos ao acontecimento de abril de 64; manifestos aos trabalhadores de Mafra e sobre renascimento do PTB; trechos da reunião de bancada do PTB; ofício da comissão provisória que organizou o partido; carta sobre seminário nacional PTB-Niterói 15 a 18/11/1979; modelo de ata e de declaração de apoio; fundação do PTB; manifesto à nação – porque saímos do ptb; princípios e diretrizes de trabalho do PTB, artigo “a opção”; comissão executiva do PTB – Joinville; I seminário de estado e debates trabalhistas do RJ; telegrama para Vivaldo Barbosa; manifesto do Partido Trabalhista Brasileiro; projeto de nota sobre coligação com PSB; carta trabalhista de pelotas sobre ressurgimento do PTB; refundação do PTB; conferência promovida pelo ex-deputado Maurílio Ferreira Lima; considerações sobre o momento atual, texto feito pelo MDB/RS e pela juventude trabalhista do PTB; discurso de Doutel para ser lido ao encontro de Lisboa; carta para Doutel sobre formação do PTB no centro-oeste; carta de São Borja sobre reorganização do PTB; carta para Clianor sobre realização do seminário trabalhista; carta para Carlos Lobo sobre realização do seminário trabalhista; “esclarecimento” sobre comissões municipais (minuta); texto sobre o que deve ser abordado durante o congresso do PTB; anteprojeto do estatuto do Movimento Trabalhista; texto de João Monteiro Filho sobre organização, funcionamento e extinção do partido político; abaixo-assinado de Joinville para ingressar no partido trabalhista brasileiro; literatura de cordel; circular sobre fundação do PTB – 17/02/80 a 04/03/80; ata da 1º reunião da comissão diretora do PTB-SC; folder PTB; jornal da semana 21 a28/04/79; texto (incompleto) do movimento trabalhista do setor jovem estadual do MDB-RS e juventude trabalhista.

Reúne documentos relativos às reuniões da CEC e de seus Comitês Temáticos, Consultivos e das seccionais (Brasília, Rio de Janeiro, Nordeste, Sul e Minas Gerais), destacando-se o Anteprojeto Constitucional elaborado pela Comissão e foto do ato de sua entrega à Presidência da República, atas, relatórios, propostas, contribuições diversas dos membros da CEC, emendas, articulados, pareceres, gravações das reuniões e respectivas transcrições, listas de presença e inscrições, folhas de votação, textos de discursos, proferidos na sessão de instalação da CEC.
Constam ainda textos com estudos e análises que serviram de material de apoio para as discussões da Comissão, cópias de constituições estrangeiras, listagens da base de dados do SERPRO intitulada “Constituições do Brasil”, correspondências recebidas ou enviadas pela CEC convocando para reuniões, justificando ausências, solicitando e/ou encaminhando material relativo aos trabalhos da Comissão.

Reúne desenhos técnicos de motores de automóveis e plantas de dois terrenos.