Reúne documentos relativos ao Comitê Temático 1 (“Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”), tais como, textos com emendas, pareceres e relatórios de reuniões.

Reúne documentos relativos a contribuições diversas de membros da CEC para serem utilizados nas discussões do Comitê Temático 1 (“Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”).

Reúne documentos relacionados aos assuntos de âmbito do Comitê Temático 1 (“ Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”) sob o ponto de vista de alguns diplomas constitucionais de outros países, destacando-se: “ Declaração Universal dos Direitos dos Povos” (Argel) e documento intitulado “Convencion Americana sobre Derechos Humanos- Pacto de San Jose de Costa Rica.” .

Documentos de diversos assuntos, tais como: referente à prisão especial; propriedade de telefone; suspensão de encomenda de viaturas; reuniões de secretariados; comunicações de despejos residenciais; adiamentos de obras; funcionário requer disponibilidade remuneração; transferência de funcionários; refere à Embaixada de Israel; referente a Escola de Samba; refere-se a Rádio Roque Pinto; transferências de funcionários; fiscalização para embargas de obras em edifício; referente ao Palácio do Governo; internação de menores em instituições; referente a Universidade do Rio de Janeiro; desapropriação de terreno na Rua Alberto de Campos no Leblon; inquérito sobre roubo de carro; relatório mensal das atividade do Serviço Social; crise eleitoral; nomeação de funcionários; sonegação fiscal; concorrências para obras; comissão permanente da Reserva Biológica , embargos de obras em defesa da fauna e flora; revisão do Estatuto de Funcionários; fixação de favelas em rodovias; indicação de promotores público; cursos de treinamento para funcionários; refere-se setor de viagens aérea; guarda civil a disponibilidade do Museu da República; classificação em concurso; financiamento para compra de aparelho de raio X para policlínica Israelita do Rio de Janeiro; resoluções; licenças para obras que a ADECO S.A – administração e comercio; refere-se ao contrabando do café; pedido de exoneração, entre outros.

Documentos de diversos assuntos, tais como: comunicação de salvamentos; decreto referente à Reserva Biológica; instalações elétricas em prédios; fornecimento de água na Refinaria de Duque de Caxias; abaixo-assinado de proprietários dos terrenos da Rua Alberto de Campos e dos escreventes e auxiliares da justiça; problemas de menores carentes; transferências de funcionários; associação esportivas pedindo um campo de futebol; reestruturação dos oficiais de justiça; processo referente à Sociedade de Educação e Beneficência Instituto Nossa senhora de Lourdes e processo referente a prédio no centro da cidade; emendas e orçamentos; pedido de audiência com o Governador; leis trabalhistas; reclamação pelo o fechamento do Maracanã; relação nominal de funcionários; cancelamento de folga escolar nas escolas primárias e escolas noturnas; substituição do chefe da policia; posse de funcionários; almoxarifado de Hospital leva propinas dos laboratórios; recortes de jornal referente a fotografia de obras em via pública; verbas em geral; solicitação de técnico a telefônica; caso dos escoteiros; nomeação de procurador; instalações de indústrias no Estado; pagamentos de empréstimos; construções de edifícios; demissões de funcionários; depósitos judiciais; mandato de segurança; registro de recebimento de correspondências; fiscalizações em geral; reunião referente a bonde e tralley bus; referente a estação Guandu; referente a Universidade Rural; pedidos de favores; anteprojetos em geral; referente a sulfato de alumínio; instalações irregulares de telefones; irregularidades em setor de conserto de carros, entre outros assuntos.

Documentos diversos, tais como: Apelação Civil da Prefeitura do Distrito Federal; esclarecimento sobre remuneração dos Procuradores do Estado; críticas a nomeações do Governo; relação de decretos; processo contra artigo do jornal “Última Hora”; relatório sobre o Serviço Penitenciário; pareceres sobre temas variados; boletim da Colônia Agrícola de Ilha Grande; protocolos; mandado de segurança; procuração; relatórios; anteprojeto de Código Tributário; parecer sobre a constituição do Estado da Guanabara; considerações de Carlos Sussekind de Mendonça sobre renúncia de Jânio Quadros.

Reúne listagens de base de dados com trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte referentes à diversas comissões, destacando-se a Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I).

Reúne listagens de base de dados contendo trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte referentes à Comissão de Sistematização, da Soberania e dos Direitos do Homem e da Mulher (Comissão I), da Organização dos Poderes e Sistema de Governo (Comissão III).

Reúne listagem de base de dados com trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte relativos à Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I).

Reúne listagem de base de dados com trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte relativos à Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I).

Reúne listagens de base de dados contendo trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte referentes à Comissão da Família, Educação, Cultura e Esportes, Ciência e Tecnologia e Comunicação (Comissão VIII) e de sistematização. Há ainda trabalhos referentes à Comissão I (Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher).

Reúne listagens de base de dados contendo trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte referentes à Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I).

Reúne listagem de base de dados com trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte relativos à Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I).

Reúne listagem de base de dados com trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte relativos à Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I).

Reúne listagem de base de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) intitulada “Constituições do Brasil” (volume II A).

Documentos diversos, tais como: códigos e artigos de Organização Judiciária; relatórios; registros públicos; críticas; listagem de defensores públicos; projetos; observações sobre a “oficialização” dos serviços auxiliares da justiça; observações sobre a Reforma Judiciária; memorandos; estimativas de gastos; sugestões e esclarecimentos variados.

Reúne documentos da Assembléia Nacional Constituinte, tais como emendas, relatórios relacionados às subcomissões das Comissões I (Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher) e II (Comissão da Organização do Estado).

Reúne documentos da Assembléia Nacional Constituinte, tais como, anteprojetos, relatórios, parecer relacionados às subcomissões das Comissões V (Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças), VI (Comissão da Ordem Econômica) e VII (Ordem Social).

Reúne listagens de base de dados contendo trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, tais como, emendas pareceres, substitutivo, anteprojeto relativos à Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I).

Reúne documentos da Assembléia Nacional Constituinte relativos ao Projeto de Constituição (A), contendo quadros comparativos do preâmbulo, do Ato das Disposições Gerais e Transitórias e dos Títulos I (“Dos Princípios Fundamentais”), II (“Dos Direitos e Garantias Fundamentais”) e III (“Da Organização do Estado”).

Reúne documentos cujo teor versa sobre ações judiciais e instrumentos legais, envolvendo: utilização de recursos naturais; pagamentos de notas promissórias e impostos; disputa sobre direito de propriedade; utilização de marcas; patentes sobre produtos; direitos pessoais; projeto de estatuto; contrato; tutela de menores; pedido e concessão de habeas corpus; registro e liquidação de empresas; pedido e concessão de licença médica; direito comercial; denúncias e queixa crime; petição de recurso; parecer jurídico; moção de protesto; inquérito e sentença policial; solicitação de título eleitoral.

Decretos da Secretaria do Governo, pasta de turismo, liberação de verbas, distribuições das datações orçamentárias e documentos referentes a Secretaria de Justiça, Serviços Sociais, Serviços Públicos, economia; saúde; educação e cultura, cargos em comissão, entre outros.

Reúne documentos sobre questões políticas, sociais, econômicas, eleitorais, diplomáticas, constitucionais, educacionais, e de saúde pública relativos aos estados da Federação. Destacam-se os seguintes assuntos: política entre os estados e entre estados e municípios de sua jurisprudência; concessão de crédito público; orçamento e prestação de contas; atos do poder executivo e legislativo; Direito Civil; atuação da imprensa; revisões constitucionais; Reação Republicana; relações comerciais internas e externas; agricultura; impostos; desenvolvimento industrial; ensino; meio ambiente e fiscalização sanitária.
Consta uma lista com nomes dos congressistas do Estado do Rio de Janeiro.

Reúne documentos sobre questões políticas, sociais, diplomáticos, eleitorais, econômicos, constitucionais, educacionais e de saúde pública. Destacam-se os seguintes assuntos: política nacional e internacional; concessão de crédito público; empréstimos do Governo Federal aos estados; orçamento ministerial e da união; Oligarquias paulistas e mineiras; campanha civilista; pronunciamentos políticos; instruções para Forças Armadas; participação do Brasil na I Guerra Mundial; ações do Supremo Tribunal Federal; Código Civil da República; atos do Presidente e da Assembléia Legislativa; Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio de Janeiro; Direito Civil; atuação da impressa; Revisão Constitucional ; emendas; projetos de leis; Leis e Decretos; Relações Comerciais Internas e Externas; oscilações cambiais; agricultura; tributação; taxas alfandegárias e portuárias; exportação e importação; desenvolvimento industrial, bélico, têxtil, siderúrgico, eletroquímico; desenvolvimento de sistemas de comunicação; ensino superior profissional; ensino nos institutos militares; ensino agrícola; Monumentos Nacionais e Fiscalização Sanitária.

Reúne transcrições das fitas-cassete 55 a 58, 379 a 383, 431 e 432 correspondentes a reuniões do Comitê Temático 1 (“Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”).

Reúne transcrições das fitas-cassete 290 a 294, 373 a 378 correspondentes a reuniões do Comitê Temático 1 (“Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”).

Reúne transcrições das fitas-cassete 295 a 299 e 437 a 445 correspondentes a reuniões do Comitê Temático 1 (“Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”).

Reúne transcrições das fitas-cassete 401 a 404 e 426 a 428 correspondentes a reuniões dos Comitês Temáticos 1 (“Princípios fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”), 3 (“Poder Legislativo e Organização Partidária”), 6 (“Educação, Cultura e Comunicações”) e 7 (“Condições Ambientais, Saúde, Ciência e Tecnologia”).