- BR RJMRAHI MC-CPMC-ANC-022
- Dossiê
- 1987-05-11 - 1987-05-25
Parte de Memória da Constituinte
Reúne documentos da Assembléia Nacional Constituinte, tais como emendas, relatório, substitutivos e anteprojeto relativos às subcomissões das Comissões III (Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo) e IV (Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias das Instituições).