- BR RJMRAHI NP-QF
- Série
- 1848 - 1923-12-12
Parte de Nilo Peçanha
Reúne documentos cujo teor versa sobre ações judiciais e instrumentos legais, envolvendo: utilização de recursos naturais; pagamentos de notas promissórias e impostos; disputa sobre direito de propriedade; utilização de marcas; patentes sobre produtos; direitos pessoais; projeto de estatuto; contrato; tutela de menores; pedido e concessão de habeas corpus; registro e liquidação de empresas; pedido e concessão de licença médica; direito comercial; denúncias e queixa crime; petição de recurso; parecer jurídico; moção de protesto; inquérito e sentença policial; solicitação de título eleitoral.