- BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-001
- Dossiê
- 1986-01-21 - 1986-11-07
Parte de Memória da Constituinte
Reúne documentos relativos ao Comitê Temático 1 (“Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”), tais como, textos com emendas, pareceres e relatórios de reuniões.