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Artigo de Oswaldo Amorim relatando reunião em que a CEC institui a Defensoria do Povo e um texto de Constituição para o Brasil de autoria não identificada.

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-045
Dossiê
1985-01-01 - 1986-12-31

Parte de Memória da Constituinte

Comitê Temático 1

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-002
Dossiê
1985-11-06 - 1986-02-22

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos a contribuições diversas de membros da CEC para serem utilizados nas discussões do Comitê Temático 1 (“Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”).

Comitê Temático 10

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-020
Dossiê
1985-10-21 - 1986-08-31

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos ao Comitê Temático 10 (“Defesa do Estado da Sociedade Civil e das Instituições Democráticas”), tais como, relatórios, propostas, emendas. Há também contribuições diversas de membros da CEC utilizadas nas discussões do referido Comitê.

Comitê Temático 2

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-006
Dossiê
1985-09-30 - 1986-03-06

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos a contribuições diversas de membros da CEC utilizadas nas discussões do Comitê Temático 2 (“Federação e Organização Tributária”).

Comitê Temático 3

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-008
Dossiê
1985-09-30 - 1986-02-25

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos a contribuições diversas de membros da CEC, utilizadas nas discussões do Comitê Temático 3 (“Poder Legislativo e Organização Partidária”).

Comitê Temático 3 e 4

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-011
Dossiê
1986-01-21 - 1986-06-23

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos aos Comitês Temáticos 3 (“Poder Legislativo e Organização Partidária”) e 4 (“Poder Executivo”), tais como, emendas, propostas e relatórios. Há também contribuições diversas de membros da CEC utilizadas nas discussões dos referidos Comitês.

Comitê Temático 4

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-010
Dossiê
1986-02-24

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos a contribuições diversas de membros da CEC, utilizadas nas discussões do Comitê Temático 4 (“Poder Executivo”).

Comitê Temático 5

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-013
Dossiê
1986-01-15 - 1986-01-28

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos a contribuições diversas de membros da CEC utilizadas nas discussões do Comitê Temático 5 (“Poder Executivo e Ministério Público”).

Comitê Temático 6

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-015
Dossiê
1986

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos a contribuições de membros da CEC e textos diversos que serviram de apoio às discussões do Comitê Temático 6 (“Educação, Cultura e Comunicações”).

Comitê Temático 7

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-016
Dossiê
1985-10-14 - 1986-08-31

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos ao Comitê Temático 7 (“Condições Ambientais, Saúde, Ciência e Tecnologia”), tais como, textos com propostas, emendas e relatório. Há também contribuições diversas de membros da CEC utilizadas nas discussões do referido Comitê.

Comitê Temático 8

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-018
Dossiê
1985-10-07 - 1986-10-17

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos ao Comitê Temático 8 (“Ordem Econômica”) tais como, textos com propostas, emendas, relatórios, articulado. Há também contribuições diversas de membros da CEC utilizadas nas discussões do referido Comitê.

Comitê Temático 9

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-019
Dossiê
1985-10-14 - 1986-08-31

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos ao Comitê Temático 9 (“Ordem Social”), tais como, propostas articulados, relatório, emendas. Há também contribuições diversas de membros da CEC utilizadas nas discussões do referido Comitê.

Comitês de Sistematização

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-031
Dossiê
1986-08-06 - 1986-08-30

Parte de Memória da Constituinte

Reúne textos em formato de Anteprojeto Constitucional, oriundos das discussões da CEC e compiladores pelo Comitê de Sistematização. Há ainda relatórios e listagens de componentes.

Comitês Temáticos

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-030
Dossiê
1986-03-31 - 1986-08-31

Parte de Memória da Constituinte

Reúne o compêndio do articulado global das comissões temáticas da CEC e o articulado final aprovado pelos Comitês Temáticos 1,2,3,6,7,9 e 10.

Contribuições de membros da CEC

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-037
Dossiê
1985-12-02 - 1986-12-04

Parte de Memória da Constituinte

Reúne artigos e textos diversos de autoria dos componentes da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, havendo sugestões e análises relacionadas às discussões da Comissão.

Contribuições de membros da CEC

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-036
Dossiê
1986-01-21 - 1986-09-17

Parte de Memória da Constituinte

Reúne declarações de voto de componentes da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.

Cópias de convênio entre a Fundação Pró-Memória e a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-008
Dossiê
1985-04-09 - 1986-12-02

Parte de Memória da Constituinte

As cópias se referem à portaria de criação do Projeto Memória da Constituinte de designações da Presidência da CEC para cargos na Comissão de Legislação relativa à CEC e à Assembléia Nacional Constituinte.

Correspondência da CEC

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-038
Dossiê
1985-09-04 - 1986-10-28

Parte de Memória da Constituinte

Reúne correspondências entre a presidência, secretarias e componentes da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais relativas à convocação para reuniões, a justificativas por ausências, à solicitação e encaminhamento de material relacionados aos trabalhos da Comissão.

Correspondência e outros documentos da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais à cessão de funcionários e a agradecimentos ao pessoal de apoio

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-004
Dossiê
1985-07-08 - 1986-10-22

Parte de Memória da Constituinte

Correspondência recebida e enviada pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-001
Dossiê
1985-03-20 - 1986-11-24

Parte de Memória da Constituinte

Destacam-se os seguintes assuntos: infra-estrutura e acesso a local de reunião; instalação de linha telefônica; instrução para pagamento de passagens aéreas e estadias; encaminhamento de documentos; congratulações; solicitação de informações para cadastro da CEC.

Correspondência recebida e enviada pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais recebida e/ou emitida, para o Banco Central e para o Ministro da Justiça

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-002
Dossiê
1985-01-03 - 1986-11-27

Parte de Memória da Constituinte

Algumas correspondência são relativas ao encaminhamento de documentos e solicitações, destacando-se os seguintes assuntos: cessão de espaço e de pessoal, apoio material e financeiro, prestação de contas.

Correspondência, projetos e relatórios recebidos ou emitidos pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais relativos ao SEPRO, à EMBRATEL, à FGV e à FCRB

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-005
Dossiê
1985-08-23 - 1986-11-28

Parte de Memória da Constituinte

Correspondências entre a C.E.C. e secretarias, Presidência da Comissão, Ministério da Justiça e Presidência da República

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-003
Dossiê
1985-08-20 - 1986-11-06

Parte de Memória da Constituinte

Entre os assuntos diversos, destacam-se votos de felicitações e de restabelecimento.

Documentos da Secretaria Executiva da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-017
Dossiê
1985-04-12 - 1985-12-16

Parte de Memória da Constituinte

Reúne correspondência emitida e recebida pela Secretaria Executiva da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais sobre assuntos diversos.

Documentos da Secretaria Executiva da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-016
Dossiê
1985-04-18 - 1986-08-20

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos da Secretaria Executiva da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais relativos a questões concernentes ao pessoal de apoio e à liberação de ponto de componentes da Comissão.

Documentos da Secretaria Executiva da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-015
Dossiê
1986-09-20 - 1986-11-28

Parte de Memória da Constituinte

Reúne correspondência emitida e recebida pela Secretaria Executiva da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais relativa ao encerramento dos trabalhos da secretaria encaminhando despedidas e fotos aos componentes da Comissão.

Documentos da Secretaria Executiva da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-014
Dossiê
1986-03-07 - 1986-12-16

Parte de Memória da Constituinte

Constam termos de responsabilidade, correspondência e recibos resultantes das relações entre a Comissão e a Fundação Pró-Memória e relativos ao serviço de transcrição de fitas cassete realizado pela Fundação Visconde de Cabo Frio.

Documentos da Secretaria Executiva da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-013
Dossiê
1985-05-10 - 1986-11-26

Parte de Memória da Constituinte

Reúne correspondência emitida e recebida pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, destacando-se os seguintes assuntos: finanças, empréstimo de material, solicitação e propostas de serviços e questões gerais de infraestrutura.

Documentos das plenárias da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e relativos aos trabalhos dos comitês temáticos

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-039
Dossiê
1985-11-06 - 1986-09-18

Parte de Memória da Constituinte

Constam pautas de reuniões; folhas de presença; listagens de inscrições de votação, de composição de comitês, de contribuições e de textos por comitês.

Documentos oriundos das relações entre a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e a imprensa

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-007
Dossiê
1985-05-30 - 1986-09-05

Parte de Memória da Constituinte

Alguns dos documentos são correspondências, projeto para divulgação dos trabalhos da Comissão, notas oficiais da CEC.

Documentos relativos à CEC, tais como: regimento, normas, propostas de agenda e de cronograma, sugestões sobre estrutura e funcionamento

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-009
Dossiê
1985-01-07 - 1986-08-07

Parte de Memória da Constituinte

Documentos relativos aos componentes da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-011
Dossiê
1985-01-01 - 1986-12-31

Parte de Memória da Constituinte

Dentre os documentos, constam índices de trabalhos por conselheiros, atualizações de endereços, depoimentos, dados biográficos, controle de distribuição de material.

Emendas dos comitês temáticos da CEC e documentos do Comitê de Disposições Adicionais

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-032
Dossiê
1986-04-02 - 1986-08-22

Parte de Memória da Constituinte

Constam textos com emendas e sugestões apresentadas ao Comitê e atas de reunião.

Fotografias de componentes da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-012
Dossiê
1985-01-01 - 1986-12-31

Parte de Memória da Constituinte

Há ainda foto de Augusto Carvalho, do professor Paulo Lopo Saraiva (CRN), de Francisco Kuster (PSDB-SC) e de cerimônia não identificada onde aparecem o presidente da República (José Sarney) e o presidente da CEC (Afonso Arinos de Mello Franco).

Listagens de base de dados do CPMC contendo o anteprojeto de Constituição da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais

BR RJMRAHI MC-CPMC-INF-021
Dossiê
1986-01-01 - 1986-12-31

Parte de Memória da Constituinte

Listagens de base de dados do CPMC contendo o anteprojeto de Constituição de José Afonso da Silva, membro da CEC

BR RJMRAHI MC-CPMC-INF-022
Dossiê
1986-01-01 - 1988-12-31

Parte de Memória da Constituinte

Listagens de base de dados do CPMC contendo o anteprojeto de Constituição de Luiz Pinto Ferreira, membro da CEC

BR RJMRAHI MC-CPMC-INF-023
Dossiê
1986-01-01 - 1988-12-31

Parte de Memória da Constituinte

Material de Apoio

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-041
Dossiê
1986-06-25

Parte de Memória da Constituinte

Reúne textos de vários autores sobre temas de interesse da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.

Material de Apoio

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-042
Dossiê
1985-10-25 - 1986

Parte de Memória da Constituinte

Reúne correspondências relativas à solicitação de Constituições estrangeiras e cópias das Cartas Constitucionais dos seguintes países: Alemanha (1919), Alemanha Ocidental, Argentina, Cuba, Espanha, França, Grã-Bretanha, Grécia, Itália, Nicarágua, Peru e Suécia.

Material de apoio

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-043
Dossiê
1985

Parte de Memória da Constituinte

Reúne cópias de texto publicados sobre temas relacionados às discussões da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.

Relatórios de atividades e texto com informações gerais sobre a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-010
Dossiê
1986-06-06 - 1986-11-17

Parte de Memória da Constituinte

Releases com notícias sobre os trabalhos da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais encaminhados para a imprensa

BR RJMRAHI MC-CEC-EF-006
Dossiê
1985-09-16 - 1986-09-20

Parte de Memória da Constituinte

Seccional de Brasília

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-022
Dossiê
1985-10-09 - 1985-11-27

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos à Comissão Provisória de Estudos Constitucionais - Seccional de Brasília, tais como, relatórios de reuniões.

Seccional do Nordeste

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-024
Dossiê
1985-11-13 - 1986-05-02

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos à Comissão Provisória de Estudos Constitucionais – Seccional do Nordeste, tais como, relatório de trabalho, correspondências encaminhando documentos, textos com propostas.

Seccional do Rio de Janeiro

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-023
Dossiê
1985-09-19 - 1985-12-05

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos à Comissão Provisória de Estudos Constitucionais – Seccional do Rio de Janeiro, tais como, relatórios de reuniões, textos com análises e estudos.

Seccional Minas Gerais

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-026
Dossiê
1985-10-08 - 1985-11-27

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos à Comissão Provisória de Estudos Constitucionais – Seccional de Minas Gerais, tais como, relatórios de reuniões, texto com sugestões, artigos de periódicos com notícias sobre a comissão.

Seccional Sul

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-025
Dossiê
1985-09-09 - 1985-12-05

Parte de Memória da Constituinte

Reúne documentos relativos à Comissão Provisória de Estudos Constitucionais – Seccional Sul, tais como, atas de reunião, textos e quadros sinópticos apresentados para discussão.

Sessão de instalação da CEC

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-040
Dossiê
1986-09-03

Parte de Memória da Constituinte

Reúne discursos proferidos na sessão de instalação da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais por José Sarney (Presidente da República), Fernando Lyra (Ministro da Justiça) e Afonso Arinos de Mello Franco (Presidente da CEC).

Trabalhos da CEC

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-034
Dossiê
1986-09-07 - 1986-12-15

Parte de Memória da Constituinte

Reúne dois exemplares do Anteprojeto Constitucional elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e correspondências enviando o Anteprojeto a terceiros e sobre revisão filológica do mesmo. Há ainda foto do ato de entrega do referido Anteprojeto.

Trabalhos da CEC

BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-034.A
Dossiê
1986

Parte de Memória da Constituinte

Reúne dois exemplares do Anteprojeto Constitucional elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.

Badarq

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