- BR RJMRAHI MC-CEC-PCS-020
- Dossiê
- 1985-10-21 - 1986-08-31
Part of Memória da Constituinte
Reúne documentos relativos ao Comitê Temático 10 (“Defesa do Estado da Sociedade Civil e das Instituições Democráticas”), tais como, relatórios, propostas, emendas. Há também contribuições diversas de membros da CEC utilizadas nas discussões do referido Comitê.