Reúne documentos relativos ao Comitê Temático 1 (“Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”), tais como, textos com emendas, pareceres e relatórios de reuniões.

Reúne documentos relativos a contribuições diversas de membros da CEC para serem utilizados nas discussões do Comitê Temático 1 (“Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”).

Reúne documentos relacionados aos assuntos de âmbito do Comitê Temático 1 (“ Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”) sob o ponto de vista de alguns diplomas constitucionais de outros países, destacando-se: “ Declaração Universal dos Direitos dos Povos” (Argel) e documento intitulado “Convencion Americana sobre Derechos Humanos- Pacto de San Jose de Costa Rica.” .

Reúne documentos relativos a manifestações de desagrado, a envio de cópias da Declaração de Independência e da Constituição dos Estados Unidos da América, de textos e reportagens com análises e opiniões sobre temas relacionados à Constituinte e à Constituição, a sugestões diversas encaminhadas pela população em geral para, em sua maioria, órgãos do Poder Executivo Federal e para a CEC.

Reúne documentos referentes a manifestações de apoio ou desagrado a indicações de nomes para a CEC, à participação em evento, a envio de estudo de interesse da Comissão e de pontos principais a constarem em futura Constituição da Nicarágua, a sugestões diversas encaminhadas por entidades e movimentos para órgãos do Poder Executivo e/ou para a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.

Reúne correspondências relativas à solicitação de Constituições estrangeiras e cópias das Cartas Constitucionais dos seguintes países: Alemanha (1919), Alemanha Ocidental, Argentina, Cuba, Espanha, França, Grã-Bretanha, Grécia, Itália, Nicarágua, Peru e Suécia.

Reúne listagem de base de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) intitulada “Constituições do Brasil” (volume II A).

Reúne documentos da Assembléia Nacional Constituinte, tais como emendas, relatórios relacionados às subcomissões das Comissões I (Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher) e II (Comissão da Organização do Estado).

Reúne transcrições das fitas-cassete 55 a 58, 379 a 383, 431 e 432 correspondentes a reuniões do Comitê Temático 1 (“Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”).

Reúne transcrições das fitas-cassete 290 a 294, 373 a 378 correspondentes a reuniões do Comitê Temático 1 (“Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”).

Reúne transcrições das fitas-cassete 295 a 299 e 437 a 445 correspondentes a reuniões do Comitê Temático 1 (“Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”).

Reúne transcrições das fitas-cassete 401 a 404 e 426 a 428 correspondentes a reuniões dos Comitês Temáticos 1 (“Princípios fundamentais da Ordem Constitucional. Organização Internacional. Declaração de Direitos”), 3 (“Poder Legislativo e Organização Partidária”), 6 (“Educação, Cultura e Comunicações”) e 7 (“Condições Ambientais, Saúde, Ciência e Tecnologia”).