Mostrando 1 resultados

Fundos e coleções
Memória da Constituinte Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (CEC) Dossiê Segurança pública
Visualizar impressão Visualizar:
Crescente

Comitê Temático 10

Reúne documentos relativos ao Comitê Temático 10 (“Defesa do Estado da Sociedade Civil e das Instituições Democráticas”), tais como, relatórios, propostas, emendas. Há também contribuições diversas de membros da CEC utilizadas nas discussões do referido Comitê.