- RAM-JUD-001
- Dossiê
- 1948-11-30 - 1964-01-22
Parte de Raphael de Almeida Magalhães
Projetos de lei; leis; minutas; emendas e anteprojetos deliberando diversos assuntos, tais como: emendas substitutivas a projetos de leis; educação; letras do Tesouro Nacional; criação do IPEMEG (Instituto de Pesos e Medidas do Estado da Guanabara); contrato de financiamento; Recomposição de Lei; anteprojeto de lei; errata de projeto de lei.