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Raphael de Almeida Magalhães Administração pública
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Secretaria de Estado de Educação e Cultura

Documentos diversos, tais como: organograma da Secretaria de Educação; crítica ao Secretário de Educação, Flexa Ribeiro, feita pelo “Correio da Manhã”; esboço do plano de ação quinquenal do governo; mensagem a Assembléia Legislativa; relação de pessoas internadas em instituições educacionais; anteprojetos de lei; análise da política educacional do governo; estudos do Conselho Estadual de Educação; quadro demonstrativo de atividades de empréstimos e devolução de livros.

Secretarias Diversas

Decretos da Secretaria do Governo, pasta de turismo, liberação de verbas, distribuições das datações orçamentárias e documentos referentes a Secretaria de Justiça, Serviços Sociais, Serviços Públicos, economia; saúde; educação e cultura, cargos em comissão, entre outros.

Secretaria de Interior e Segurança

Documentos diversos, tais como: memorandos; relação nominal de cargos de chefia; despensa de funcionários; concessão de gratificação; indicação de servidores; nomeação de funcionários; Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas; fiscalização e arrecadação no carnaval, dentre outros.

Ministério da Fazenda

Documentos diversos, tais como: alvará de licença; nomeação de funcionários; aquisição de navios no exterior; receita de passageiros; relação de funcionários colocados a disposição do governo; reivindicações; despesas; imunidade tributária do Estado da Guanabara; projeto de preparação de empresários industriais; Inquérito Administrativo; relatórios; obras e orçamentos; Conselho Nacional de Petróleo; decretos, entre outros.

Ministério de Justiça e Negócios Interiores

Documentos diversos, tais como: certidão; portarias; inquérito administrativo; e documentos referentes à admissão de sócio titular e membros do Conselho Técnico da Sociedade Brasileira de Criminologia, Jornal Diário da Justiça; importação de feijão, entre outros.

Desenvolvimento Econômico-Social

Documentos referentes às proposições da 1° Comissão ao Plenário; quadro demonstrativo de verbas do Orçamento Estadual e lista de projetos (todos referente ao Desenvolvimento Econômico-Social), entre outros.

Loteria

Documentos relacionados à Loteria do Estado da Guanabara, tais como: parecer de Consultoria Jurídica; estudo sobre as loterias; despacho do governador; boletins informativos e documento da Associação dos Vendedores de Bilhetes de Loteria do Brasil.

Coordenação de Planos e Orçamentos

Documentos diversos, tais como: orçamentos; ofícios; quadros de despesas; decretos; relação de verbas liberadas pelo governo; instruções e recomendações para a elaboração de propostas; ordem de serviços; emenda à proposta orçamentária e orçamento da União para o exercício financeiro de 1963.

Coordenação de Planos e Orçamentos

Documentos diversos, tais como: orçamentos; relação de serviços em andamento; ofícios; minuta; proposta; relatório de financiamento do BID; Tabelas de distribuição de recursos; memorandos; boletim informativo; atas de reuniões do secretariado.

Departamento de Habitação Popular

Regulamento para o Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes; Código de Zoneamento; Controle de mensalidades da Vila Aliança; Orçamentos; documentos referentes à construção de Rede de Esgotos Sanitários; documentos diversos sobre Obras de Viação e Planilhas de Cálculos.

Assuntos Variados

Documentos diversos, tais como: decretos; minutas; portarias; Plano Piloto de Urbanização; comunicados, entre outros.

Departamento de Águas (DAA)

Programa de Melhoramento e Ampliação do Sistema do Abastecimento D’água; memorandos; parecer sobre o serviço de abastecimento de água; plano de obras; relatórios; contrato; Estatuto da Companhia Estadual de Águas da Guanabara.

VI Região Administrativa – Lagoa

Memorandos e ofícios sobre problemas de cano furado; reformas no Estádio do Remo; proposta orçamentária; construção do anexo do Hospital Miguel Couto; relatórios de atividades, entre outros.

IX Região Administrativa – Vila Isabel

Documentos de diversos assuntos, tais como: atas da administração regional; relatórios; despachos e documentos relacionados à Assessoria Esporte da Guanabara; problemas de Vila Isabel; Campeonato Inter-colegial; síntese histórica do bairro; aniversário do bairro; associação de moradores, entre outros.

XVIII Região Administrativa – Campo Grande

Documentos referentes à XVIII Região Administrativa (Campo Grande), tais como: memorandos; telegrama; planos de ação; prestações de conta; normas de Regimento Interno da Administração Regional; denúncia de irregularidade; correspondências diversas; relatórios de atividades; convites; solicitações diversas e currículos.

Administrações Regionais

Documentos diversos, tais como: decretos; relação das coordenadorias das zonas portuárias da rede escolar; programas de campanha; relatórios de obras; atas; portarias e memorandos do governo da Guanabara, entre outros.

Reunião dos Governadores

Documentos referentes às Reuniões dos Governadores de 1961, 1962 e 1964, entre eles: proposições e memorandos dos ministérios e discursos de abertura de governadores.

Organização Judiciária

Documentos diversos, tais como: códigos e artigos de Organização Judiciária; relatórios; registros públicos; críticas; listagem de defensores públicos; projetos; observações sobre a “oficialização” dos serviços auxiliares da justiça; observações sobre a Reforma Judiciária; memorandos; estimativas de gastos; sugestões e esclarecimentos variados.

Energia Elétrica e Nuclear

Documentos de diversos assuntos, tais como: relação de nomes de participantes de grupos de estudos de energia do Estado da Guanabara; listas de consumidores gerais; construções de centrais elétricas e termelétrica na Guanabara; cópias de cartas BNDE; construção de linhas transmissão em São José dos Campos SP; obras nos setores elétricos; decretos; debates relativos a problemas de energia elétrica; assinatura de decretos para regularizar Comissão de Estadual de energia (CEE); obras do túnel Santa Bárbara; liberação de verbas; impostos de energia elétrica; inauguração de Reator Argonauta; resoluções; situação econômica financeira; correspondências referente a Central Elétrica Furnas; plano de eletrificação orçamentos e despesas, entre outros.

Energia Elétrica e Nuclear

Documentos de diversos assuntos, tais como: Coordenação de planos e Orçamentos e despesas; DEA – 3º Simpósio Interamericano sobre aplicação de energia Nuclear para fins pacíficos; Sobre Usina de Estreito; Distribuição de energia; Gestões e Atos do Governo; Reuniões; Relatórios, entre outros.

Correspondências

Documentos de diversos assuntos, tais como: referente à prisão especial; propriedade de telefone; suspensão de encomenda de viaturas; reuniões de secretariados; comunicações de despejos residenciais; adiamentos de obras; funcionário requer disponibilidade remuneração; transferência de funcionários; refere à Embaixada de Israel; referente a Escola de Samba; refere-se a Rádio Roque Pinto; transferências de funcionários; fiscalização para embargas de obras em edifício; referente ao Palácio do Governo; internação de menores em instituições; referente a Universidade do Rio de Janeiro; desapropriação de terreno na Rua Alberto de Campos no Leblon; inquérito sobre roubo de carro; relatório mensal das atividade do Serviço Social; crise eleitoral; nomeação de funcionários; sonegação fiscal; concorrências para obras; comissão permanente da Reserva Biológica , embargos de obras em defesa da fauna e flora; revisão do Estatuto de Funcionários; fixação de favelas em rodovias; indicação de promotores público; cursos de treinamento para funcionários; refere-se setor de viagens aérea; guarda civil a disponibilidade do Museu da República; classificação em concurso; financiamento para compra de aparelho de raio X para policlínica Israelita do Rio de Janeiro; resoluções; licenças para obras que a ADECO S.A – administração e comercio; refere-se ao contrabando do café; pedido de exoneração, entre outros.

Correspondências

Documentos diversos, destacando-se: pedidos de transferências de promoção de cargo; de emprego de concessão de empréstimos e financiamentos; indicações de nomeação; pedidos de financiamento ao BID; convites; abaixo/assinado; relato de controle de obras, entre outros.

Correspondências

Documentos variados, destacando-se: pedido de contratação de trabalhadores para a obra do aterro; cartas relacionadas a construção do túnel Rio Comprido - Lagoa; convites para solenidades diversas; relatórios de atividades; pedido de verba à COPEG; carta de Hélio Beltrão recusando a indicação de Carlos Lacerda à candidatura para governador e comentando a candidatura deste último à presidência do Brasil; carta sobre campanha de desburocratização; pedido de licença; manifestação de apoio a Carlos Lacerda; reclamações; solicitações diversas; ofícios diversos; considerações sobre assuntos diversos; comunicados diversos do Tribunal de Contas do Estado da Guanabara; Carta da União Democrática Nacional (UDN); felicitações diversas pela eleição de Raphael de A. Magalhães a vice-governador do Estado da Guanabara; comunicados de nomeação; carta tratando de assuntos relacionados ao pós-golpe militar de 1964; abaixo-assinado; procuração; memorandos; documentos em inglês.

Correspondências

Documentos variados, destacando-se: considerações de Raphael de Almeida Magalhães sobre o governo militar e o Ato Adicional número 2; carta tratando da Revolução de 31 de março (golpe militar de 1964); carta tratando das eleições de 1966; notas sobre a agricultura brasileira; entre os documentos sem datação destacam-se: cartões; bilhetes; pedidos; memorandos diversos; pedido de financiamento; reclamações; críticas e sugestões; carta sobre o “Movimento cívico-militar de 1964”; abaixo-assinado; planos de orçamentos.

Documentos Complementares

Reúne documentos complementares colhidos pelos funcionários do Arquivo Histórico do Museu da República. Tais documentos não fazem parte da documentação doada por Raphael de Almeida Magalhães – que compõe esta coleção -, sendo acumulados posteriormente à doação.
Os documentos complementares são formados por textos referentes ao Governo Carlos Lacerda, as obras feitas neste governo e Revista “Veja Rio: 30 Anos Sem Lacerda”.

Secretaria de Turismo

Documentos diversos relacionados à Secretaria do Estado de Turismo, tais como: anteprojetos; memorandos; projetos de lei; decretos; documentação relativa ao IV centenário da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro; ata de reunião; relação de turistas estrangeiros visitantes do Estado da Guanabara.

Secretaria de Segurança Pública

Documentos diversos da Secretaria de Segurança Pública, tais como: esclarecimentos sobre concessão de passaportes; relatórios; explicações do serviço de censura; plano de policiamento ostensivo; decretos; comunicados; documentos do Gabinete do chefe de polícia; ofícios; auto de declarações; decretos; mensagens; sugestões; solicitações; atos do poder legislativo e boletins.

Secretaria Geral de Administração

Documentos diversos, tais como: relatórios das atividades da Secretaria de Administração; informações da Coordenação dos Transportes; minuta sobre administração; defesa enviada à comissão de inquérito; relação de indústrias do Estado da Guanabara; currículo; memorandos; observações diversas; Regimento da Administração da Guanabara.

Assuntos Diversos

Documentos diversos, tais como: projeto de lei; diretrizes políticas de pessoal; contratos; ofícios; ações econômicas do governo; memorandos; declaração; relação de funcionários a disposição do governo; registro de imóveis; arrendamento de terreno; caso COMAL; relatório referente à empresa funerária do Estado da Guanabara; entre outros.

Servidores

Documentos diversos, tais como: projeto de lei; anteprojeto de lei; notas sobre o Estado da Guanabara; Histórico do IASEG (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado da Guanabara); documento do IPEG (Instituto de Previdência do Estado da Guanabara).

Coordenação de Planos e Orçamentos

Documentos diversos, tais como: orçamentos analíticos; agendamento de tarefas; formulários do setor de saúde e do censo industrial; ordens de serviços; relação de obras em execução; relação de funcionários; relação de despesas correntes; estimativas; despesas correntes.

Assuntos Variados

Documentos diversos, tais como: ofícios; comunicados; memorandos; relatórios; decretos; despacho do governador; boletins; minutas; pareceres, entre outros.

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