- RAM-JUD-002
- Dossiê
- 1948 - 1964
Part of Raphael de Almeida Magalhães
Emendas; anteprojeto de leis e deliberações diversas.
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Emendas; anteprojeto de leis e deliberações diversas.
Diário da Assembléia Legislativa
Part of Raphael de Almeida Magalhães
Recortes do Diário da Assembléia Legislativa trazendo projetos de lei; pareceres; legislatura Comissão Constitucional; emendas; entre outros.
Câmara dos Deputados, Câmara do Distrito Federal e Diário da Justiça
Part of Raphael de Almeida Magalhães
Recortes da Câmara dos Deputados, Câmara do Distrito Federal e Diário da Justiça contendo projetos; emendas; projetos de decreto legislativo; discurso de deputado; projetos de lei; lei, entre outros.
Secretaria de Segurança Pública
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Documentos diversos da Secretaria de Segurança Pública, tais como: esclarecimentos sobre concessão de passaportes; relatórios; explicações do serviço de censura; plano de policiamento ostensivo; decretos; comunicados; documentos do Gabinete do chefe de polícia; ofícios; auto de declarações; decretos; mensagens; sugestões; solicitações; atos do poder legislativo e boletins.
Part of Raphael de Almeida Magalhães
Documentos diversos, tais como: Apelação Civil da Prefeitura do Distrito Federal; esclarecimento sobre remuneração dos Procuradores do Estado; críticas a nomeações do Governo; relação de decretos; processo contra artigo do jornal “Última Hora”; relatório sobre o Serviço Penitenciário; pareceres sobre temas variados; boletim da Colônia Agrícola de Ilha Grande; protocolos; mandado de segurança; procuração; relatórios; anteprojeto de Código Tributário; parecer sobre a constituição do Estado da Guanabara; considerações de Carlos Sussekind de Mendonça sobre renúncia de Jânio Quadros.
Part of Raphael de Almeida Magalhães
Projeto de Lei para o exercício financeiro de 1964.
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Decretos-lei sobre assuntos diversos.
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Decretos-lei sobre assuntos diversos.
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Documentos diversos, tais como: decretos referentes à Secretaria de Educação e Cultura; Serviços Sociais; finanças; Agricultura e Produção; Secretarias de Obras; Secretaria de Saúde; controle de preços; orçamentos; Departamento Jurídico de Estado; concurso; venda de terrenos; Rede Viária do Estado e desapropriação de imóveis; expulsão de estrangeiros; serviços de bonde; depósito público; proventos, entre outros.