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Fundos e coleções
Raphael de Almeida Magalhães Brasil - História - 1945-1964
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III Região Administrativa – Rio Comprido

Documentos referentes à III Região Administrativa, tais como: cartas sobre instalação da sede; portaria; decretos da criação do distrito; ofícios solicitando policiamento; envio de relatório da gestão do administrador, entre outros.

Ilha do Governador

Documentos referentes à injustiça contra administração desta região (Ilha do Governador) e obras de construção de prédio.

IX Região Administrativa – Vila Isabel

Documentos de diversos assuntos, tais como: atas da administração regional; relatórios; despachos e documentos relacionados à Assessoria Esporte da Guanabara; problemas de Vila Isabel; Campeonato Inter-colegial; síntese histórica do bairro; aniversário do bairro; associação de moradores, entre outros.

IX Região Administrativa – Vila Isabel

Documentos de diversos assuntos, tais como: relatório de um ano de atividade da Administração de Vila Isabel; decretos; relatórios; projeto de urbanização; prestação de contas; ofícios; resoluções; XI Conferência Internacional de Serviço Social; boletins; orçamentos, entre outros.

IX Região Administrativa – Vila Isabel

Documentos de diversos assuntos, tais como: relatório mensal; atas administrativas; processos; prestação de contas; relação de moradores; ementário dos recursos assistenciais; memorandos, entre outros.

Jornal Diário Oficial

Recortes do jornal Diário Oficial, o qual aborda variados assuntos, sendo a grande maioria decretos administrativos.

Jornal O Escrevente

Recortes e exemplares do jornal O Escrevente pertencente à Associação dos Escreventes da Justiça no Distrito Federal, cujos artigos e notícias estão relacionados aos assuntos dos servidores da justiça como a oficialização da justiça e a necessidade de realização de concursos.

Loteria

Documentos relacionados à Loteria do Estado da Guanabara, tais como: parecer de Consultoria Jurídica; estudo sobre as loterias; despacho do governador; boletins informativos e documento da Associação dos Vendedores de Bilhetes de Loteria do Brasil.

Ministério da Fazenda

Documentos diversos, tais como: alvará de licença; nomeação de funcionários; aquisição de navios no exterior; receita de passageiros; relação de funcionários colocados a disposição do governo; reivindicações; despesas; imunidade tributária do Estado da Guanabara; projeto de preparação de empresários industriais; Inquérito Administrativo; relatórios; obras e orçamentos; Conselho Nacional de Petróleo; decretos, entre outros.

Ministério da Fazenda

Documentos diversos, tais como: ofícios, decretos; resoluções; processos e documentos referentes à Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, entre outros.

Ministério de Justiça e Negócios Interiores

Documentos diversos, tais como: certidão; portarias; inquérito administrativo; e documentos referentes à admissão de sócio titular e membros do Conselho Técnico da Sociedade Brasileira de Criminologia, Jornal Diário da Justiça; importação de feijão, entre outros.

Organização Judiciária

Documentos diversos, tais como: códigos e artigos de Organização Judiciária; relatórios; registros públicos; críticas; listagem de defensores públicos; projetos; observações sobre a “oficialização” dos serviços auxiliares da justiça; observações sobre a Reforma Judiciária; memorandos; estimativas de gastos; sugestões e esclarecimentos variados.

Organização Judiciária

Documentos diversos, tais como: pedidos de nomeação; de revisão de decretos; artigos da Reforma da Organização Judiciária; códigos da Organização Judiciária; relatórios; solicitações variadas; sugestões; considerações sobre projetos de lei e pedidos de veto; Estudos sobre a “oficialização da justiça” e anteprojeto de lei.

Paquetá

Documentos diversos, tais como: plano de obras; projetos; ofícios referentes à solenidade em Comemoração ao 1° Aniversário do Distrito Administrativo de Paquetá, entre outros.

Parques e Jardins

Relatórios referentes ao Parque Lage; relatório solicitando reparos e obras para praças; Estatuto da Fundação “Centro de Estudos Parque Lage”; processo histórico relativo ao Parque Lage; Cotação dos gabinetes do Estado da Guanabara; memorandos; contratos; entre outros.

Porto da Guanabara

Documentos relacionados às questões portuárias, tais como: trabalho elaborado por grupo de portuários sobre a situação do Porto do Estado da Guanabara; medidas administrativas do departamento de tráfego do porto; projeto sobre a criação de Zona Franca; transferência da Administração do Porto do Estado.

Produção Intelectual

Documentos de diversos assuntos tais como: reintegração de posse; artigos de deputados; financiamentos e crédito popular Caixa Econômica Federal; discursos; mensagem a convenção da UDN; discursos do Governador; publicado nos jornais, carta ao povo; artigo sobre Sobral Pinto no Jornal de Recife, em 01/09/1963; entrevistas e discurso; inaugurações de escolas e posse de funcionários; solenidade de enceramento da Semana da Democracia, conferência do governador; homenagens; inaugurações de órgãos públicos; Conferências em Universidades e Escolas; artigo sobre Che Guevara, entre outros.

Produção Intelectual

Documentos de diversos assuntos, tais como: discursos na visita do Presidente Lübke, da Alemanha; discursos na visita do Embaixador do Uruguai; artigo relativo à greve; rascunhos sobre discurso ao John Kennedy, do embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon; discurso na posse do Vice-Governador; discursos de Carlos Lacerda no VI Congresso da União Internacional de Ensino; denuncia ao povo carioca e aos brasileiros sobre conspiração ao Governo da Guanabara; minuta referente à Caixa Econômica Federal; ação política do governo de Castelo Branco (Política Militar de Março de 1964); descentralização, experiência revolucionaria; noticiário para imprensa-discurso proferido pelo encarregado dos negócios da Grã-Bretanha e rascunhos de discursos, entre outros.

Projetos de lei e leis

Projetos de lei; leis; minutas; emendas e anteprojetos deliberando diversos assuntos, tais como: emendas substitutivas a projetos de leis; educação; letras do Tesouro Nacional; criação do IPEMEG (Instituto de Pesos e Medidas do Estado da Guanabara); contrato de financiamento; Recomposição de Lei; anteprojeto de lei; errata de projeto de lei.

Reforma Administrativa do Estado da Guanabara

Documentos diversos relacionados à Reforma Administrativa do Estado da Guanabara, tais como: panorama econômico do Estado; mensagem e anteprojeto de lei de Reestruturação Administrativa; esquema recomendado para divulgação da Reforma; boletim afirmativo com decreto sobre estrutura do Distrito Federal; estudo sobre a constituição do Estado da Guanabara.

Reunião dos Governadores

Documentos referentes às Reuniões dos Governadores de 1961, 1962 e 1964, entre eles: proposições e memorandos dos ministérios e discursos de abertura de governadores.

Reunião dos Governadores

Livros sobre os assuntos tratados nas Reuniões dos Governadores realizadas no Estado da Guanabara, no Estado da Bahia e de Minas Gerais.

Revista Brasileira de Geografia, Revista de Engenharia do Estado da Guanabara e Revista da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

Separata da Revista Brasileira de Geografia, n°3, “O Pantanal Mato-Grossense”; separata da Revista de Engenharia do Estado da Guanabara, vol. XXXI, “Cresce a rede de esgotos sanitários da Guanabara”; e Revista da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro n°30.

Santa Cruz

Documentos com assuntos diversos, tais como: festejos carnavalescos; criação de um cemitério, e documentos como relatórios; atas, entre outros.

Secretaria de Economia

Documentos diversos, tais como: ofícios; processos; portarias; decretos; orçamentos; documentos referentes a delimitação da zona rural da Guanabara e reforma da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, entre outros.

Secretaria de Estado de Educação e Cultura

Documentos diversos, tais como: organograma da Secretaria de Educação; crítica ao Secretário de Educação, Flexa Ribeiro, feita pelo “Correio da Manhã”; esboço do plano de ação quinquenal do governo; mensagem a Assembléia Legislativa; relação de pessoas internadas em instituições educacionais; anteprojetos de lei; análise da política educacional do governo; estudos do Conselho Estadual de Educação; quadro demonstrativo de atividades de empréstimos e devolução de livros.

Secretaria de Estado de Educação e Cultura

Documentos diversos, tais como: resoluções do governo; memorandos; relação de bens do IPHAN lotados no RJ; mensagens à Assembléia Legislativa da Guanabara; resoluções; quadros comparativos sobre alunos de nível primário; decretos; portaria expedindo instruções; pedido de remoção; solicitações variadas; currículo; calendário de ações; edital de concorrência; relatório do ano de 1961.

Secretaria de Estado de Educação e Cultura

Documentos diversos, tais como: ofícios; decretos; relação de verbas dos orçamentos destinada às escolas; boletins informativos; minutas de decretos; quadros demonstrativos sobre o Departamento de Instrução Primária; proposta de Lei destinada ao cinema; pedidos de liberação de verbas; curriculum vitae; censo escolar sobre menores deficientes do ano de 1964; orçamentos para o ano de 1964.

Secretaria de Estado de Educação e Cultura

Documentos diversos, tais como: decretos; projetos de educação; levantamento do Banco do Estado da Guanabara; relação de prédios escolares; instruções diversas; relatório de reunião do gabinete; relatórios sobre matrículas escolares; memorial sobre projeto de educação primária; mensagens à Assembléia Legislativa; solicitações; considerações sobre gastos do Teatro Municipal; projetos de construção de salas de aula enviados à Agência para Desenvolvimento Internacional (AID); memorandos.

Secretaria de Interior e Segurança

Documentos diversos, tais como: organograma da Prefeitura do Distrito Federal; faturas; relatórios; exposição preliminar ao Presidente da República em 1961; projetos; licenças; transferências de funcionários; reorganização dos estabelecimentos penitenciários; Assembléia Geral de Estatística, entre outros.

Secretaria de Saúde e Assistência

Documentos diversos, tais como: relatório do Dispensário Lourenço Jorge; solicitações de funcionários; gratificações para funcionários; afastamento de funcionários; anteprojeto de lei; plano de obras; serviço de salvamento; relatório das atividades do Biênio; Loteria do Estado de Serviço Social para menores; declaração e abaixo-assinado dos médicos do Hospital São Sebastião; resoluções e nomeações, entre outros.

Secretaria de Segurança Pública

Documentos diversos da Secretaria de Segurança Pública, tais como: esclarecimentos sobre concessão de passaportes; relatórios; explicações do serviço de censura; plano de policiamento ostensivo; decretos; comunicados; documentos do Gabinete do chefe de polícia; ofícios; auto de declarações; decretos; mensagens; sugestões; solicitações; atos do poder legislativo e boletins.

Secretaria de Segurança Pública

Documentos diversos da Secretaria de Segurança Pública, tais como: decretos; ofícios; solicitações; atos de poder; decretos normativos; normas para policiamento ostensivo e boletins informativos.

Secretaria de Serviços Sociais

Documentos diversos relacionados à Secretaria de Serviços Sociais, tais como: projeto de financiamento do BID; decretos; ofícios; portaria; boletins; projetos e estatutos.

Secretaria de Transportes

Documentos diversos, tais como: decreto da manutenção do metrô Buenos Aires; normas de trânsito; propostas de Carlos Lacerda para unificação dos transportes, dentre outros.

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