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Registro de autoridadeCentro Pró-Memória da Constituinte (CPMC)
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O Centro Pró-Memória da Constituinte (CPMC) foi criado pela Fundação Pró-Memória, órgão do Ministério da Cultura, tendo sua sede no Rio de Janeiro inaugurada em 31/07/1987, além de núcleos nas cidades de Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre e Ouro Preto. O Centro foi responsável por um banco de informações utilizado como ponte entre a sociedade e a Assembléia Nacional Constituinte, tendo um de seus computadores ligados diretamente à Brasília e funcionando 24 horas. As consultas dos usuários podiam ser por telefone, via correio ou pessoalmente no Centro. Os serviços eram públicos e gratuitos, patrocinados pelo CNPQ (Conselho Nacional de Pesquisa) e pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos). A equipe era composta por historiadores, advogados, jornalistas e documentaristas.
Segundo consta na documentação, o Centro fez parte do programa Memória da Constituinte, criado em 16/10/1985 pela portaria nº 170, com a finalidade de “resgatar, registrar e divulgar, em âmbito nacional, informações sobre os debates e movimentos significativos referentes à Assembléia Constituinte”, tendo a tarefa de centralizar e organizar informações sobre a Constituinte e discussões suscitadas por ela, visando atender constituintes, meios de comunicações e outros segmentos da sociedade.
Com a extinção da Fundação Nacional Pró-memória, o acervo do CPMC (composto por documentação do próprio Centro e da CEC) foi recolhido, em 1990, ao Museu da República.
Centros Integrados de Educação Pública
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- 17/04/1863- 28/11/1933
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- 11/06/1886 - 1957
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- 11/12/1910 - 08/09/1969
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- 1828 - 1896
Cia. Fuller Equipamentos Industriais
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Cincinato César da Silva Braga
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- 07/07/1864 - 12/08/1953
Cinelândia (Rio de Janeiro/RJ)
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Cinema Bruni Flamengo (Rio de Janeiro, RJ)
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Ciro do Espírito Santo Cardoso
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- 24/08/1898 - 31/08/1979
Cláudio Augusto Piragibe Magalhães
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- 11/05/1909 - 14/03/1993
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- 04/10/1859 - 26/07/1944
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Clube Internacional de Ex libris
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Clube Militar (Rio de Janeiro/RJ)
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Colegio de San Ignacio de Loyola Vizcaínas
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Colégio Diocesano Pio X (João Pessoa, PB)
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Comissão Construtora da Nova Capital
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Comissão Executiva da Indústria de Material Automobilístico (CEIMA)
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Comissão Federal de Abastecimento e Preços (Cofap)
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Comissão Geográfica e Geológica (SP)
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Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (CEC)
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A CEC foi criada pelo decreto nº 91.450, de 18/07/1985 e inaugurada em 03/09/1985, em Brasília, atuando também no Rio de Janeiro. Sua criação fazia parte dos projetos de Tancredo Neves e seria um dos primeiros atos do Executivo após sua posse na presidência da República. Ela deveria ser formada por juristas conhecidos e representantes dos diversos setores sociais, tendo a incumbência de elaborar um esboço de anteprojeto constitucional, com base no saber jurídico de seus membros, nas reivindicações dos setores representados na Comissão e nas idéias do povo. O presidente José Sarney manteve os planos de Tancredo Neves, afirmando no discurso de inauguração da CEC: “Eles não se reunirão para ditar aos constituintes que textos devem aprovar ou não. Eles irão reunir-se para ouvir a Nação, discutir com o povo as suas aspirações, estimular a participação da cidadania no processo de discussão da natureza e fins do Estado, e estimulá-la a escolher bem os delegados constituintes”.
A CEC foi composta por 50 brasileiros designados pelo presidente da República e presidida por um de seus membros (Afonso Arinos de Mello Franco). Tinha 10 meses, a partir da instalação, para apresentar ao Presidente José Sarney um relatório final dos trabalhos, sob a forma de anteprojeto de Constituição, contendo sugestões e propostas que refletissem as aspirações dos diversos segmentos da sociedade brasileira.
A Comissão era composta de Plenário, Presidência, Comitê Geral, Secretarias Geral e Executiva, Comitê de Sistematização Constitucional, Comitê de Redação, Comitês Seccionais (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife), 10 Comitês de Estudos Temáticos e Comitês Consultivos. A Secretaria Executiva da Comissão, coordenada por Mauro Santayanna, foi sediada em Brasília e a Secretaria Geral, sob a responsabilidade de Ney Prado, foi instalada no Banco Central. A comissão de Estudos Constitucionais contou com o apoio da FGV (Fundação Getúlio Vargas), do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados do Senado Federal) e da EMBRATEL (Empresa Brasileira de Telecomunicações) para tratamento das informações acumuladas.
A FGV, através de suas unidades, encarregou-se do levantamento, seleção, indexação e processamento informático das sugestões enviadas pela sociedade. Desta forma, O INDIPO (Instituto de Direito público e Ciência Política) procedeu a recepção, triagem e síntese das sugestões; a Biblioteca realizou a indexação, catalogação e digitação das sínteses e textos originais; o CPD (Centro de Processamento de Dados) incumbiu-se da emissão de listagens periódicas cumulativas, contendo sínteses, índices de autores e de assuntos, indicação numérica das sugestões, por matéria e segundo a procedência geográfica.
Quantos aos trabalhos produzidos pela Comissão, eles receberam tratamento informático dado pelo SERPRO e difundido pela EMBRATEL, via sistema Cirandão. Instalou-se um microcomputador na Secretaria Geral da CEC interligado, via telefônica, à Rede EMBRATEL para utilização dos serviços do Cirandão Mensagens que foi um “serviço de disseminação eletrônica de informações para consulta instantânea a quadros de aviso eletrônicos, através de telas de microcomputadores ligados à rede EMBRATEL”. Nas telas constariam: quadro para cada uma das Seccionais e Comitês Temáticos com informes relativos às atas e aos trabalhos apresentados; quadros de avisos com informações sobre membros da CEC, sugestões recebidas e anteprojeto da Constituinte.
Desta forma, coube ao SERPRO a responsabilidade pela Base de Dados sobre as constituições brasileiras e estrangeiras e pela documentação dos trabalhos da Comissão, procedendo a análise, a preparação e o cadastramento dos dados com assistência de professora do INDIPO-FGV. Em relação à EMBRATEL, a instituição encarregou-se do assessoramento para o uso dos Serviços Cirandão Mensagem e da cessão gratuita da Rede EMBRATEL para execução dos serviços.
A CEC encerrou seus trabalhos em 18/09/1986. Após esta data, as sugestões da sociedade deveriam ser enviadas à Fundação Nacional Pró-Memória que ficaria responsável pelo repasse à Assembléia Nacional Constituinte. Além disso, em 31/07/1986, a CEC assinou um termo de convênio com essa fundação, através do qual comprometia-se a doar, após o término dos trabalhos, o acervo documental decorrente de suas atividades. Assim, a Fundação ficaria responsável pela guarda, preservação e difusão do acervo, sendo as suas competências: guardar o material recebido em instalações adequadas; “incluir a guarda, a preservação e a difusão do acervo na programação do projeto Memória da Constituinte”; organizar, cientificamente, e informatizar os dados; alocar pessoal especializado para tratamento dos dados, guarda e preservação do acervo; “assegurar aos membros da Comissão, autoridades, pesquisadores e ao público em geral acesso aos dados do acervo e sua utilização”; manter contato com a Assembléia Nacional Constituinte para informá-la sobre o material disponível.
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)
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Companhia Carbonifera Urussanga Ltda
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Companhia Central de Abastecimento
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Companhia das Docas do Estado da Bahia
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Companhia de Cimento Portland Paraná
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Companhia de Habitação Popular do Estado da Guanabara (COHAB/GB)
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Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (Lloydbrás)
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Companhia de Transportes Coletivos do Estado da Guanabara (CTC-GB)
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Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central
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