Ginásio Gilberto Cardoso (Rio de Janeiro/RJ)
- Corporate body
Ginásio Gilberto Cardoso (Rio de Janeiro/RJ)
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Teatro Casa Grande (Rio de Janeiro/RJ)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Grupo Executivo da Indústria Mecânica Pesada
Grupo Executivo da Indústria Metalúrgica
Grupo Executivo da Indústria Naval (GEIN)
Escola Superior de Guerra (Brasil)
Brasil. Departamento de Imprensa Nacional
Congresso Nacional de Defesa dos Minérios
Estados Unidos. International Cooperation Administration
Departamento de Trabalho dos Estados Unidos (DOL)
Brasil. Ministério do Trabalho Indústria e Comércio
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)
International Correspondence Schools (ICS)
Departamento Nacional do Trabalho (DNT)
Estrada de Ferro Oeste de Minas
Associação Comercial de São Paulo
Morro de Santo Antônio (Rio de Janeiro, RJ)
São Paulo (Estado). Secretaria da Agricultura
Congresso Comercial, Industrial e Agrícola
Brasil. Ministério da Agricultura
Mayor's Committee on Receptions to Distinguished Guests
Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Congresso Internacional de História da América (1922)
Estação Ferroviária de Jundiaí-SP
Catedral Metropolitana da Cidade do México
Biblioteca Nacional de México (BNM)
Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM)
Colégio Diocesano Pio X (João Pessoa, PB)
Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (CEC)
A CEC foi criada pelo decreto nº 91.450, de 18/07/1985 e inaugurada em 03/09/1985, em Brasília, atuando também no Rio de Janeiro. Sua criação fazia parte dos projetos de Tancredo Neves e seria um dos primeiros atos do Executivo após sua posse na presidência da República. Ela deveria ser formada por juristas conhecidos e representantes dos diversos setores sociais, tendo a incumbência de elaborar um esboço de anteprojeto constitucional, com base no saber jurídico de seus membros, nas reivindicações dos setores representados na Comissão e nas idéias do povo. O presidente José Sarney manteve os planos de Tancredo Neves, afirmando no discurso de inauguração da CEC: “Eles não se reunirão para ditar aos constituintes que textos devem aprovar ou não. Eles irão reunir-se para ouvir a Nação, discutir com o povo as suas aspirações, estimular a participação da cidadania no processo de discussão da natureza e fins do Estado, e estimulá-la a escolher bem os delegados constituintes”.
A CEC foi composta por 50 brasileiros designados pelo presidente da República e presidida por um de seus membros (Afonso Arinos de Mello Franco). Tinha 10 meses, a partir da instalação, para apresentar ao Presidente José Sarney um relatório final dos trabalhos, sob a forma de anteprojeto de Constituição, contendo sugestões e propostas que refletissem as aspirações dos diversos segmentos da sociedade brasileira.
A Comissão era composta de Plenário, Presidência, Comitê Geral, Secretarias Geral e Executiva, Comitê de Sistematização Constitucional, Comitê de Redação, Comitês Seccionais (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife), 10 Comitês de Estudos Temáticos e Comitês Consultivos. A Secretaria Executiva da Comissão, coordenada por Mauro Santayanna, foi sediada em Brasília e a Secretaria Geral, sob a responsabilidade de Ney Prado, foi instalada no Banco Central. A comissão de Estudos Constitucionais contou com o apoio da FGV (Fundação Getúlio Vargas), do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados do Senado Federal) e da EMBRATEL (Empresa Brasileira de Telecomunicações) para tratamento das informações acumuladas.
A FGV, através de suas unidades, encarregou-se do levantamento, seleção, indexação e processamento informático das sugestões enviadas pela sociedade. Desta forma, O INDIPO (Instituto de Direito público e Ciência Política) procedeu a recepção, triagem e síntese das sugestões; a Biblioteca realizou a indexação, catalogação e digitação das sínteses e textos originais; o CPD (Centro de Processamento de Dados) incumbiu-se da emissão de listagens periódicas cumulativas, contendo sínteses, índices de autores e de assuntos, indicação numérica das sugestões, por matéria e segundo a procedência geográfica.
Quantos aos trabalhos produzidos pela Comissão, eles receberam tratamento informático dado pelo SERPRO e difundido pela EMBRATEL, via sistema Cirandão. Instalou-se um microcomputador na Secretaria Geral da CEC interligado, via telefônica, à Rede EMBRATEL para utilização dos serviços do Cirandão Mensagens que foi um “serviço de disseminação eletrônica de informações para consulta instantânea a quadros de aviso eletrônicos, através de telas de microcomputadores ligados à rede EMBRATEL”. Nas telas constariam: quadro para cada uma das Seccionais e Comitês Temáticos com informes relativos às atas e aos trabalhos apresentados; quadros de avisos com informações sobre membros da CEC, sugestões recebidas e anteprojeto da Constituinte.
Desta forma, coube ao SERPRO a responsabilidade pela Base de Dados sobre as constituições brasileiras e estrangeiras e pela documentação dos trabalhos da Comissão, procedendo a análise, a preparação e o cadastramento dos dados com assistência de professora do INDIPO-FGV. Em relação à EMBRATEL, a instituição encarregou-se do assessoramento para o uso dos Serviços Cirandão Mensagem e da cessão gratuita da Rede EMBRATEL para execução dos serviços.
A CEC encerrou seus trabalhos em 18/09/1986. Após esta data, as sugestões da sociedade deveriam ser enviadas à Fundação Nacional Pró-Memória que ficaria responsável pelo repasse à Assembléia Nacional Constituinte. Além disso, em 31/07/1986, a CEC assinou um termo de convênio com essa fundação, através do qual comprometia-se a doar, após o término dos trabalhos, o acervo documental decorrente de suas atividades. Assim, a Fundação ficaria responsável pela guarda, preservação e difusão do acervo, sendo as suas competências: guardar o material recebido em instalações adequadas; “incluir a guarda, a preservação e a difusão do acervo na programação do projeto Memória da Constituinte”; organizar, cientificamente, e informatizar os dados; alocar pessoal especializado para tratamento dos dados, guarda e preservação do acervo; “assegurar aos membros da Comissão, autoridades, pesquisadores e ao público em geral acesso aos dados do acervo e sua utilização”; manter contato com a Assembléia Nacional Constituinte para informá-la sobre o material disponível.
Brasil. Presidência da República
Universidade Federal Fluminense