Congresso Comercial, Industrial e Agrícola
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Congresso Comercial, Industrial e Agrícola
Brasil. Ministério da Agricultura
Mayor's Committee on Receptions to Distinguished Guests
Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Congresso Internacional de História da América (1922)
Estação Ferroviária de Jundiaí-SP
Catedral Metropolitana da Cidade do México
Biblioteca Nacional de México (BNM)
Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM)
Colégio Diocesano Pio X (João Pessoa, PB)
Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (CEC)
A CEC foi criada pelo decreto nº 91.450, de 18/07/1985 e inaugurada em 03/09/1985, em Brasília, atuando também no Rio de Janeiro. Sua criação fazia parte dos projetos de Tancredo Neves e seria um dos primeiros atos do Executivo após sua posse na presidência da República. Ela deveria ser formada por juristas conhecidos e representantes dos diversos setores sociais, tendo a incumbência de elaborar um esboço de anteprojeto constitucional, com base no saber jurídico de seus membros, nas reivindicações dos setores representados na Comissão e nas idéias do povo. O presidente José Sarney manteve os planos de Tancredo Neves, afirmando no discurso de inauguração da CEC: “Eles não se reunirão para ditar aos constituintes que textos devem aprovar ou não. Eles irão reunir-se para ouvir a Nação, discutir com o povo as suas aspirações, estimular a participação da cidadania no processo de discussão da natureza e fins do Estado, e estimulá-la a escolher bem os delegados constituintes”.
A CEC foi composta por 50 brasileiros designados pelo presidente da República e presidida por um de seus membros (Afonso Arinos de Mello Franco). Tinha 10 meses, a partir da instalação, para apresentar ao Presidente José Sarney um relatório final dos trabalhos, sob a forma de anteprojeto de Constituição, contendo sugestões e propostas que refletissem as aspirações dos diversos segmentos da sociedade brasileira.
A Comissão era composta de Plenário, Presidência, Comitê Geral, Secretarias Geral e Executiva, Comitê de Sistematização Constitucional, Comitê de Redação, Comitês Seccionais (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife), 10 Comitês de Estudos Temáticos e Comitês Consultivos. A Secretaria Executiva da Comissão, coordenada por Mauro Santayanna, foi sediada em Brasília e a Secretaria Geral, sob a responsabilidade de Ney Prado, foi instalada no Banco Central. A comissão de Estudos Constitucionais contou com o apoio da FGV (Fundação Getúlio Vargas), do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados do Senado Federal) e da EMBRATEL (Empresa Brasileira de Telecomunicações) para tratamento das informações acumuladas.
A FGV, através de suas unidades, encarregou-se do levantamento, seleção, indexação e processamento informático das sugestões enviadas pela sociedade. Desta forma, O INDIPO (Instituto de Direito público e Ciência Política) procedeu a recepção, triagem e síntese das sugestões; a Biblioteca realizou a indexação, catalogação e digitação das sínteses e textos originais; o CPD (Centro de Processamento de Dados) incumbiu-se da emissão de listagens periódicas cumulativas, contendo sínteses, índices de autores e de assuntos, indicação numérica das sugestões, por matéria e segundo a procedência geográfica.
Quantos aos trabalhos produzidos pela Comissão, eles receberam tratamento informático dado pelo SERPRO e difundido pela EMBRATEL, via sistema Cirandão. Instalou-se um microcomputador na Secretaria Geral da CEC interligado, via telefônica, à Rede EMBRATEL para utilização dos serviços do Cirandão Mensagens que foi um “serviço de disseminação eletrônica de informações para consulta instantânea a quadros de aviso eletrônicos, através de telas de microcomputadores ligados à rede EMBRATEL”. Nas telas constariam: quadro para cada uma das Seccionais e Comitês Temáticos com informes relativos às atas e aos trabalhos apresentados; quadros de avisos com informações sobre membros da CEC, sugestões recebidas e anteprojeto da Constituinte.
Desta forma, coube ao SERPRO a responsabilidade pela Base de Dados sobre as constituições brasileiras e estrangeiras e pela documentação dos trabalhos da Comissão, procedendo a análise, a preparação e o cadastramento dos dados com assistência de professora do INDIPO-FGV. Em relação à EMBRATEL, a instituição encarregou-se do assessoramento para o uso dos Serviços Cirandão Mensagem e da cessão gratuita da Rede EMBRATEL para execução dos serviços.
A CEC encerrou seus trabalhos em 18/09/1986. Após esta data, as sugestões da sociedade deveriam ser enviadas à Fundação Nacional Pró-Memória que ficaria responsável pelo repasse à Assembléia Nacional Constituinte. Além disso, em 31/07/1986, a CEC assinou um termo de convênio com essa fundação, através do qual comprometia-se a doar, após o término dos trabalhos, o acervo documental decorrente de suas atividades. Assim, a Fundação ficaria responsável pela guarda, preservação e difusão do acervo, sendo as suas competências: guardar o material recebido em instalações adequadas; “incluir a guarda, a preservação e a difusão do acervo na programação do projeto Memória da Constituinte”; organizar, cientificamente, e informatizar os dados; alocar pessoal especializado para tratamento dos dados, guarda e preservação do acervo; “assegurar aos membros da Comissão, autoridades, pesquisadores e ao público em geral acesso aos dados do acervo e sua utilização”; manter contato com a Assembléia Nacional Constituinte para informá-la sobre o material disponível.
Brasil. Presidência da República
Universidade Federal Fluminense
Palácio do Catete (Rio de Janeiro, RJ)
O Palácio do Catete foi construído entre 1858 e 1866, para servir de residência a Antonio Clemente Pinto – o barão de Nova Friburgo, próspero cafeicultor do norte fluminense. A construção do edifício, projetado pelo arquiteto alemão Gustav Waehneldt, teve forte influência neoclássica e eclética, com inspiração renascentista. No acabamento artístico-decorativo trabalharam vários artistas, destacando-se os pintores Bragaldi, Tassani, chefiados pelo também alemão Emílio Bauch, pintor e gravador. Apresentado na exposição de 1862 da Academia de Belas Artes, o projeto foi premiado, recebendo a medalha de prata.
Após o falecimento do barão e da baronesa, em 1869 e 1870, respectivamente, o Palácio passou a pertencer ao primogênito do casal, Antônio Clemente Pinto, o conde de São Clemente, que residiu ali por alguns anos. Em 1889, o Palácio foi vendido para a Companhia do Grande Hotel Internacional, que pretendia transformá-lo em hotel de luxo. O projeto, porém, por dificuldades financeiras, não se concretizou, já que somente parte do capital lançado em ações foi vendido. Francisco de Paula Mayrink, o Conselheiro Mayrink, um de seus acionistas, comprou as cotas dos demais sócios, tornando-se o único proprietário do imóvel. Rico negociante, Mayrink morou no Palácio por apenas três meses. A partir de então, utilizava-o só nos fins de semana ou o cedia a parentes e amigos para banhos de mar, festas e passeios marítimos. Mais tarde, em dificuldades financeiras, teve que hipotecar o prédio por duas vezes; a segunda delas ao Banco da República do Brasil, atual Banco do Brasil. Em 1896, Mayrink e o Banco fizeram um acordo, e o Palácio foi vendido ao governo federal por 3.000 contos de réis, em escritura lavrada a 18 de abril de 1896. Na ocasião, a sede do poder executivo da República encontrava-se instalada provisoriamente no Palácio do Itamaraty, à rua Larga de São Joaquim, no centro da cidade do Rio de Janeiro. O presidente Prudente de Moraes decidiu então ocupar as dependências do Palácio do Catete, transformando-o em palácio presidencial, sede de governo.
O imóvel passou, então, por grande reforma, para adaptar o antigo edifício à nova função. A obra foi coordenada pelo engenheiro Aarão Reis e contou com a participação dos pintores Antonio Parreiras e Décio Villares, além do paisagista Paul Villon, discípulo de Glaziou e que transformou o antigo pomar em um elegante jardim. Encontrando-se o presidente em licença por motivo de saúde, o Palácio presidencial foi inaugurado pelo vice-presidente, Manoel Vitorino, no dia 24 de fevereiro de 1897, aniversário da primeira Constituição da República, passando a funcionar como sede do poder executivo, além de residência de diversos presidentes. Passaram pelo Palácio do Catete dezesseis presidentes da República, entre os anos de 1897 a 1960, sendo palco de grandes acontecimentos sociais, de intensas articulações e de graves crises políticas, como a que culminou com o suicídio do presidente Getúlio Vargas, em 1954. Tanto o edifício como os jardins do Palácio do Catete foram tombados pelo IPHAN em 1938.
Em 1960, com a transferência da capital federal para Brasília, o edifício passou a abrigar o Museu da República, inaugurado pelo presidente Juscelino Kubitschek em 15 de novembro de 1960.
Hugo Rafael Chávez Frias Sabaneta
Estado Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS)
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM)
Elisa Maria do Carmo Bagueira Leal
Genoveva Adelaide Bagueira Leal
Albertina Olympia Torres de Carvalho Lemos
Trajano Saboia Viriato de Medeiros
Forte Tamandaré (Rio de Janeiro, RJ)
Passeio Público (Rio de Janeiro, RJ)
Régulo Gerbert Bagueira Sampaio
The Anti-Vaccination League of America
Bernardo César de Berrêdo Carneiro