Companhia Siderúrgica Nacional (Brasil)
- Entidade coletiva
Companhia Siderúrgica Nacional (Brasil)
Companhia Siderúrgica da Guanabara - COSIGUA
Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN)
Companhia Progresso do Estado da Guanabara (COPEG)
Companhia Paulista de Vias Férreas e Fluviais
Companhia Ituana de Força e Luz
Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba
Companhia Francana de Eletricidade
Companhia Estadual de Telefones da Guanabara
Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central
Companhia de Transportes Coletivos do Estado da Guanabara (CTC-GB)
Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (Lloydbrás)
Companhia de Habitação Popular do Estado da Guanabara (COHAB/GB)
Companhia de Cimento Portland Paraná
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia Central de Abastecimento
Companhia Carbonifera Urussanga Ltda
Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)
Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (CEC)
A CEC foi criada pelo decreto nº 91.450, de 18/07/1985 e inaugurada em 03/09/1985, em Brasília, atuando também no Rio de Janeiro. Sua criação fazia parte dos projetos de Tancredo Neves e seria um dos primeiros atos do Executivo após sua posse na presidência da República. Ela deveria ser formada por juristas conhecidos e representantes dos diversos setores sociais, tendo a incumbência de elaborar um esboço de anteprojeto constitucional, com base no saber jurídico de seus membros, nas reivindicações dos setores representados na Comissão e nas idéias do povo. O presidente José Sarney manteve os planos de Tancredo Neves, afirmando no discurso de inauguração da CEC: “Eles não se reunirão para ditar aos constituintes que textos devem aprovar ou não. Eles irão reunir-se para ouvir a Nação, discutir com o povo as suas aspirações, estimular a participação da cidadania no processo de discussão da natureza e fins do Estado, e estimulá-la a escolher bem os delegados constituintes”.
A CEC foi composta por 50 brasileiros designados pelo presidente da República e presidida por um de seus membros (Afonso Arinos de Mello Franco). Tinha 10 meses, a partir da instalação, para apresentar ao Presidente José Sarney um relatório final dos trabalhos, sob a forma de anteprojeto de Constituição, contendo sugestões e propostas que refletissem as aspirações dos diversos segmentos da sociedade brasileira.
A Comissão era composta de Plenário, Presidência, Comitê Geral, Secretarias Geral e Executiva, Comitê de Sistematização Constitucional, Comitê de Redação, Comitês Seccionais (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife), 10 Comitês de Estudos Temáticos e Comitês Consultivos. A Secretaria Executiva da Comissão, coordenada por Mauro Santayanna, foi sediada em Brasília e a Secretaria Geral, sob a responsabilidade de Ney Prado, foi instalada no Banco Central. A comissão de Estudos Constitucionais contou com o apoio da FGV (Fundação Getúlio Vargas), do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados do Senado Federal) e da EMBRATEL (Empresa Brasileira de Telecomunicações) para tratamento das informações acumuladas.
A FGV, através de suas unidades, encarregou-se do levantamento, seleção, indexação e processamento informático das sugestões enviadas pela sociedade. Desta forma, O INDIPO (Instituto de Direito público e Ciência Política) procedeu a recepção, triagem e síntese das sugestões; a Biblioteca realizou a indexação, catalogação e digitação das sínteses e textos originais; o CPD (Centro de Processamento de Dados) incumbiu-se da emissão de listagens periódicas cumulativas, contendo sínteses, índices de autores e de assuntos, indicação numérica das sugestões, por matéria e segundo a procedência geográfica.
Quantos aos trabalhos produzidos pela Comissão, eles receberam tratamento informático dado pelo SERPRO e difundido pela EMBRATEL, via sistema Cirandão. Instalou-se um microcomputador na Secretaria Geral da CEC interligado, via telefônica, à Rede EMBRATEL para utilização dos serviços do Cirandão Mensagens que foi um “serviço de disseminação eletrônica de informações para consulta instantânea a quadros de aviso eletrônicos, através de telas de microcomputadores ligados à rede EMBRATEL”. Nas telas constariam: quadro para cada uma das Seccionais e Comitês Temáticos com informes relativos às atas e aos trabalhos apresentados; quadros de avisos com informações sobre membros da CEC, sugestões recebidas e anteprojeto da Constituinte.
Desta forma, coube ao SERPRO a responsabilidade pela Base de Dados sobre as constituições brasileiras e estrangeiras e pela documentação dos trabalhos da Comissão, procedendo a análise, a preparação e o cadastramento dos dados com assistência de professora do INDIPO-FGV. Em relação à EMBRATEL, a instituição encarregou-se do assessoramento para o uso dos Serviços Cirandão Mensagem e da cessão gratuita da Rede EMBRATEL para execução dos serviços.
A CEC encerrou seus trabalhos em 18/09/1986. Após esta data, as sugestões da sociedade deveriam ser enviadas à Fundação Nacional Pró-Memória que ficaria responsável pelo repasse à Assembléia Nacional Constituinte. Além disso, em 31/07/1986, a CEC assinou um termo de convênio com essa fundação, através do qual comprometia-se a doar, após o término dos trabalhos, o acervo documental decorrente de suas atividades. Assim, a Fundação ficaria responsável pela guarda, preservação e difusão do acervo, sendo as suas competências: guardar o material recebido em instalações adequadas; “incluir a guarda, a preservação e a difusão do acervo na programação do projeto Memória da Constituinte”; organizar, cientificamente, e informatizar os dados; alocar pessoal especializado para tratamento dos dados, guarda e preservação do acervo; “assegurar aos membros da Comissão, autoridades, pesquisadores e ao público em geral acesso aos dados do acervo e sua utilização”; manter contato com a Assembléia Nacional Constituinte para informá-la sobre o material disponível.
Comissão Geográfica e Geológica (SP)
Comissão Federal de Abastecimento e Preços (Cofap)
Comissão Executiva da Indústria de Material Automobilístico (CEIMA)
Comissão de Linhas de Telegráficas do Mato Grosso
Comissão Construtora da Nova Capital
Colégio Diocesano Pio X (João Pessoa, PB)
Colegio de San Ignacio de Loyola Vizcaínas
Clube Militar (Rio de Janeiro/RJ)
Clube Internacional de Ex libris
Clube Cooperador Positivista de Porto Alegre
Cinema Bruni Flamengo (Rio de Janeiro, RJ)
Cinelândia (Rio de Janeiro/RJ)
Cia. Fuller Equipamentos Industriais
Chapelle de l'Humanité (Paris, França)
Centros Integrados de Educação Pública
Centro Pró-Memória da Constituinte (CPMC)
O Centro Pró-Memória da Constituinte (CPMC) foi criado pela Fundação Pró-Memória, órgão do Ministério da Cultura, tendo sua sede no Rio de Janeiro inaugurada em 31/07/1987, além de núcleos nas cidades de Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre e Ouro Preto. O Centro foi responsável por um banco de informações utilizado como ponte entre a sociedade e a Assembléia Nacional Constituinte, tendo um de seus computadores ligados diretamente à Brasília e funcionando 24 horas. As consultas dos usuários podiam ser por telefone, via correio ou pessoalmente no Centro. Os serviços eram públicos e gratuitos, patrocinados pelo CNPQ (Conselho Nacional de Pesquisa) e pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos). A equipe era composta por historiadores, advogados, jornalistas e documentaristas.
Segundo consta na documentação, o Centro fez parte do programa Memória da Constituinte, criado em 16/10/1985 pela portaria nº 170, com a finalidade de “resgatar, registrar e divulgar, em âmbito nacional, informações sobre os debates e movimentos significativos referentes à Assembléia Constituinte”, tendo a tarefa de centralizar e organizar informações sobre a Constituinte e discussões suscitadas por ela, visando atender constituintes, meios de comunicações e outros segmentos da sociedade.
Com a extinção da Fundação Nacional Pró-memória, o acervo do CPMC (composto por documentação do próprio Centro e da CEC) foi recolhido, em 1990, ao Museu da República.